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Webinar “O Novo Marco Legal das Startups” na UFMG – 28 de maio de 2021

sexta-feira, 21 de maio de 2021, às 9:41

O novo Marco Legal das Startups brasileiro será o tema de Webinar no dia 28 de maio de 2021, reunindo o Diplomata Juliano Alves Pinto, Subsecretário de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, Dra. Juliana Crepalde, coordenadora-Geral de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT) da UFMG, e o Professor Fabrício Bertini Pasquot Polido, da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG,

A iniciativa é fruto da integração de atividades acadêmicas entre Programas de Pós-Graduação em Direito, Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica e o Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual.

Na oportunidade, os expositores discutirão os principais aspectos e repercussões do texto final do Marco Legal (PLP 146/2019), aprovado pelo Congresso Nacional, e que agora aguarda sanção do Presidente da República.

Destacam-se as mudanças trazidas pela nova Lei objetivada para o ambiente de Ciência, Tecnologia & Inovação, o papel das políticas de Estado e das ICTs, oportunidades para spin-offs, interfaces com o empreendedorismo, procedimentos facilitados de registros de direitos de propriedade intelectual e contratos de inovação com a administração pública.

O evento será totalmente gratuito e transmitido pelo canal de YouTube da Faculdade de Direito da UFMG a partir das 9:00h, As inscrições podem ser feitas via Sympla e certificados de horas de extensão serão emitidos para expositores e participantes regulares [SIEX 101703].

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