Resolução 02/2021
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas pelos incisos XV, XVII e XXVII, do Art. 40 da Resolução Complementar n. 02, de 4 de julho de 2017, que aprovou as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG, e do artigo 15 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, aprovado em 07 de novembro de 2016, que lhe atribui competência para submeter o número de vagas a serem ofertadas nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UFMG; Baixe aqui
Resolução 01/2021
Resolução n. 001/2021 – Notório Saber; Baixe aqui
Resolução 01/2019
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas pelos Art. 40, inciso XXIII da Resolução Complementar n. 02, de 2017, que aprovou as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG, na esteira da deliberação dos Membros na Reunião Ordinária de sete de agosto de 2018, em que se deliberou sobre as regras de aplicação de recursos de Custeio do PROEX a serem recebidos no ano de 2019; Baixe aqui
Resolução 10/2018
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas pelos Art. 40, inciso II, da Resolução Complementar n. 02, de 2017, que aprovou as Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG, e na esteira da deliberação dos Membros na Reunião Ordinária de 26 de junho de 2018, sobre a formalização e avaliação de propostas de residência pós-doutoral; Baixe aqui
Resolução 09/2018
Regulamenta, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, os procedimentos para seleção e registro de propostas de Residência Pós-Doutoral. Baixe aqui
Resolução 07/2018
Altera a Resolução nº 03 de 26 de abril de 2018, no que dispõe sobre Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação de Discentes Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG em Eventos Científicos no Brasil e exterior. Baixe aqui
Resolução 06/2018
Altera a Resolução nº 03 de 26 de abril de 2018, no que dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação dos professores vinculados ao PPGD/UFMG em atividades científico-acadêmicas no Brasil e no exterior, de interesse para o Programa, suas linhas e projetos de pesquisa. Baixe aqui
Resolução 05/2018
Dispõe sobre a definição de critérios para alocação de bolsas e acompanhamento de bolsistas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 04/2018
Altera a Resolução n. 01 de 10 de abril de 2017, no que dispõe sobre os Critérios para Análise de Pedidos de Coorientação de Teses e Dissertações no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 03/2018
Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação dos professores vinculados ao PPGD/UFMG em atividades científico-acadêmicas no Brasil e no exterior, de interesse para o Programa, suas linhas e projetos de pesquisa. Baixe aqui
Resolução 02/2018
Dispões sobre nomeação para desempenhar a função nos termos do art. 6º, viii, da portaria CAPES nº 034/2006, na redação dada pela portaria CAPES nº 227/2017. Baixe aqui
Resolução 01/2018
Dispõe sobre a redação e defesa de teses e dissertações em língua estrangeira no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 02/2017
Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação de Discentes Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG em Eventos Científicos no Brasil e exterior. Baixe aqui
Resolução 01/2017
Dispõe sobre os Critérios para Análise de Pedidos de Coorientação de Teses e Dissertações no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 02/2016
Dispõe sobre o Plano de Internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG para o quadriênio 2017-2020, seus eixos temáticos prioritários, objetivos e estratégias. Baixe aqui
Resolução 01/2016
Dispõe sobre o Corpo de Colaboradores do PPGD, seus critérios de credenciamento e composição. Baixe aqui
Resolução 01/2015
Altera o inciso I, do Art. 3o e o inciso I, do art. 4o da Resolução n. 01, de 2012, que dispõe sobre critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes. Baixe aqui
Resolução 02/2013
Altera os artigos 15 e 16 e o caput do 18 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (publicado em 26 de julho de 2013). Baixe aqui
Resolução 01/2013
Altera a Resolução 01, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre o estágio de docência no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 01/2012
Dispõe sobre os critérios para aprovação de credenciamento e recredenciamento de docentes como membros do corpo de docentes permanentes do Programa de Pós-Graduação em Direito. Baixe aqui
Resolução 05 de 07/04/2010
Dispõe sobre a concessão de bolsa e a Comissão de Bolsa do Programa de PG em Direito da UFMG, com a redação aprovada pelo Colegiado em reunião realizada no dia 07 de abril de 2010. Baixe aqui
Resolução 05 de 23/03/2010
Dispõe sobre o corpo permanente. Baixe aqui
Resolução 01/2008
Dispõe sobre o Estágio de Docência, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Baixe aqui
Resolução 01/2006
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO PARA EXAME DE QUALIFICAÇÃO (PRÉ-BANCA)Resolução nº 001/2006, de 30 abril de 2006.
Dispõe sobre prazo para apresentação
dos exemplares para exame de
qualificação.
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, no uso de suas atribuições, considerando que o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais estabelece que a duração máxima para o curso de doutorado é de 4 (quatro) anos, resolve:
Art. 1º – Os exemplares para o exame de qualificação deverão ser apresentados pelo doutorando, devidamente autorizado pelo orientador, na Secretaria do Programa, com antecedência mínima de seis meses do vencimento do prazo para defesa da tese de doutorado.
Art. 2º – A presente Resolução entra em vigor nesta data.
Professor Doutor Joaquim Carlos Salgado
Presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais