Call for Applications: Visiting Professorship

CALL FOR APPLICATIONS: VISITING PROFESSORSHIP

POSITION OF VISITING PROFESSOR AT THE PROGRAMME OF GRADUATE STUDIES IN LAW.

General Area: Law & Justice

Please see the General Conditions for Applicants at the following two documents:

1) Call for Applications (Specific Description of the Position):

Edital 284_DIT_ingl

2) General Conditions for Selection of Visiting Professors (including Application Process)

EDITAL Nº 89, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 – DOU – CG ingl

Closure Date: 31-May-2019

Type of Contract: Fixed Term of 2 years (maximum).

Applications will should be sent through the University Website, at the following URL: https://aplicativos.ufmg.br/solicitacao_externa/solicitacao_externa_usuarios/login

 

Complementary Information & Instructions for Elaboration of the Plan of Activities:

1) Job Profile and Criteria of Selection:

The Visiting Professor will be selected according to following criteria: 1) excellence and impact in research; 2) potential for developing and strengthening research networks in the Programme of Graduate Studies in Law (henceforth, PPGD – “Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG”; 3) potential for enhancing the research groups and research projects that exist in the PPGD; 4) ability to offer courses in foreign languages and to attract international researchers for the PPGD.

In addition to the Research Activities, it is expected that the Visiting Professor will take up the following teaching responsibilities:

  • Offering at least one postgraduate course in the PPGD per term, with 4 credit points (equivalent to 60 hours);
  • Supervising at least two PhD students;
  • Offering at least one course with two credits (30 hours) open to Undergraduate students of the Degrees of Law and State Sciences.

The Visiting Professor will be able to make a substantial contribution to at least one of the four Research Lines (“Linhas de Pesquisa”) of the PPGD:

Line 1 – Power, Citizenship, and Development under the Rule of Law: This line seeks to study the fundamentals of power and authority on a governmental, international, social level as well as that of corporations with a view to investigating ethical, political, economic, and social grounds for the legitimacy of the institutions. In particular, it seeks to investigate, amongst other things, the role of taxation and distributive justice; the role of democracy and political institutions; the boundaries of governmental power and the right to punish; contemporary trends in terms of public administration and governance; the role of the market, international organizations, and international law.

Line 2 – Human Rights and the Rule of Law: foundations, participation, and effectiveness: This line investigates discourse in its ideological traditions and versions as well as the challenges in connection with the effectiveness of human rights under the Rule of Law, in all institutional contexts in which these rights are present – legislation, management, judicial protection, mediation, negotiation processes, amongst others – including social participation in the foundation and effectiveness thereof as conflicts are experienced by individuals, groups, or agents on various interrelational levels.

Line 3 – History, Power and Freedom: This line articulates the interfaces between legal knowledge and humanistic knowledge, repositioning the debates on the hiss story coal and political grounds of the law and the repercussions thereof, in the light of new interdisciplinary frameworks. It seeks to place History as a venue for reflection on the individual, Law and the Government as well as on the transformation of territories whilst recovering the constitutive tension between the individual and citizenship, history and reason, cultural studies and globalization, acknowledgment and work, identity and the collectiveness, tradition and critique.

Line 4 – State, Reason and History: This line investigates the State in its multiple dimensions (political, legal, philosophical, cultural, social, and strategic) encouraging reading to establish a critical dialogue vis-à-vis thought traditions. This line proposes a historical, systematic, and critical reflection of what is fair and what is political, in light of the dialectic split between rationality and historicity, the tension between power and freedom, while addressing the interdisciplinary approaches of Law and State by recovering, on domestic and foreign levels alike, the dialectics between critical-legal perspectives and political-philosophical ones, history of law, and comparative law.

 

2) Instructions for the Plan of Activities:

Applicants to the Post of Visiting Professor must elaborate a Plan of Activities, with the following information:

  • a statement of the most important achievements of his/her research in the past five years, in order to demonstrate excellence in the field;
  • a research proposal for the duration of the tenure, with specification of the following: i) the main research topic, ii) the compatibility of the research proposal with the general area of the PPGD, iii) the potential for interdisciplinary research, if available, iv) the potential of the research proposal for advancing the internationalization of the research activities of the Federal University of Minas Gerais, v) the adequacy, consistency, novelty and relevance of the research proposal;
  • a summary of the topic of two courses (one for Postgraduate students and one for Undergraduate students) to be offered in the first semester of activities at UFMG.

Furthermore, Applicants must state the expected research outputs to be achieved at the end of the tenure, including publications, supervisions of PhD students, courses offered at UFMG, organization of scientific events and research seminars, potential formal agreements with foreign universities and research institutes.

 

The Researh Proposal and Plan of Activities should not exceed 20 pages.

The Full Applications should include a Full CV and a separated PDF file with the Plan of Activities, which are to be sent to the e-mail pos@direito.ufmg.br

Informal inquiries can be  made with Prof. Thomas Bustamante at: tbustamante@ufmg.br.

 

 

CHAMADA PARA PROFESSOR VISITANTE NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO.

Área: Direito e Justiça

Link para publicação completa:
https://www2.ufmg.br/concursos/Concursos/Professor-Substituto-Visitante/PROCESSO-SELETIVO-PARA-PROFESSOR-VISITANTE-E-PROFESSOR-VISITANTE-ESTRANGEIRO-Faculdade-de-Direito-Edital-284-Publicado-em-30-04-2019

Prazo para submissão: 31-Maio-2019

Prazo de contratação 2 anos para estrangeiros e 1 ano para brasileiros.

Critérios de Seleção: Plano de Atividades (ver instruções abaixo) e Análise de Currículo

Candidaturas devem ser submetidas por meio da página da UFMG, na URL:  https://aplicativos.ufmg.br/solicitacao_externa/solicitacao_externa_usuarios/login

1) Perfil do candidato e critérios de seleção:

O Professor Visitante será selecionado de acordo com os seguintes critérios: 1) excelência e impacto em pesquisa; 2) potencial para desenvolvimento e fortalecimento das redes de pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Direito (a seguir, PPGD); 3) potencial para fortalecer os grupos de pesquisa e projetos de pesquisa existentes no PPGD; 4) capacidade para oferecer cursos em línguas estrangeiras e atrair pesquisadores internacionais para o PPGD.

Além das atividades de pesquisa, espera-se que o Professor Visitante assuma as seguintes responsabilidades em encargos docentes:

  • Oferecer pelo menos uma disciplina de pós-graduação no PPGD por semestre, com 4 créditos (equivalente a 60 horas);
  • Supervisionar pelo menos dois alunos de doutorado;
  • Oferecer pelo menos um curso de 2 créditos (30 horas) aberto a estudantes de Graduação nos cursos de Direito e Ciências do Estado.

O Professor Visitante será capaz de realizar uma contribuição substancial a pelo menos uma das quatro Linhas de Pesquisa do PPGD:

Linha 1 –  Poder, Cidadania e Desenvolvimento No Estado Democrático De Direito:  Ementa: Estudo dos fundamentos do Poder e da autoridade no âmbito estatal, internacional, social e das corporações econômicas, com vistas à investigação dos fundamentos éticos, políticos, econômicos e sociais da legitimidade das instituições. Em particular, busca-se estudar, entre outros assuntos: o papel da Justiça Distributiva e da tributação; o papel da democracia e das instituições políticas; os limites do Poder Estatal e do direito de punir; as tendências contemporâneas no âmbito da administração pública e da governança; o papel do mercado, das organizações internacionais e do direito internacional.

Linha 2 – Direitos Humanos e Estado Democrático De Direito: Fundamentação, Participação e Efetividade: Ementa: Estudo dos discursos, inclusive nas versões e nas tradições ideológicas que neles se imiscuem, e dos desafios ligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros – destacando-se a participação social na sua fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos nas dimensões conflituosas experimentadas pelos indivíduos, pelos grupos e pelos atores dos múltiplos âmbitos interrelacionais que se constroem nas cidades.

Linha 3 – História, Poder e Liberdade: Ementa: A linha articula as interfaces entre os saberes jurídicos e humanísticos, reposicionando os debates acerca dos fundamentos históricos e políticos do Direito e de seus desdobramentos, à luz de novos marcos fortemente interdisciplinares. Propõe resgatar a História como espaço de reflexão sobre a pessoa humana, o Direito e o Estado, assim como sobre a transformação dos territórios, ao tempo em que busca recuperar a tensão constitutiva entre pessoalidade e cidadania, história e razão, reconhecimento e trabalho, identidade e coletividade, tradição e crítica.

Linha 4 – Estado, Razão e História. Ementa: Investigação do Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras que estabeleçam um diálogo crítico frente às tradições de pensamento. A linha propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na cisão dialética entre racionalidade e historicidade, a tensão entre poder e liberdade, e albergando abordagens interdisciplinares acerca do Direito e do Estado ao recuperar, nos planos nacional e internacional, a dialética entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, defesa e segurança, história do direito e direito comparado.

 

2) Diretivas para o Plano de Atividades:

O Candidato à Vaga de Professor Visitante deve elaborar um Plano de Atividades, com as seguintes informações:

  • uma exposição dos principais êxitos da sua pesquisa nos últimos cinco anos, com vistas a demonstrar excelência na área;
  • um projeto de pesquisa pela duração da cátedra, com especificação do seguinte: i) o principal tema de pesquisa; ii) a compatibilidade de sua pesquisa com a área de atuação do PPGD; iii) o potencial para pesquisa interdisciplinar, se houver; iv) o potencial da proposta de pesquisa para avançar a internacionalização das atividades de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais; v) a adequação, consistência, atualização e relevância do projeto de pesquisa.
  • um sumário do tópico de duas disciplinas (uma para Pós-Graduação e outra para Graduação) a serem oferecidas no primeiro semestre de atividades na UFMG.

Ademais, os Candidatos devem explicitar os resultados de pesquisa a serem alcançados ao final da cátedra, incluindo publicações, supervisões de doutorado, cursos oferecidos na UFMG, organização de eventos científicos e seminários de pesquisa, e  potencial para formalização de acordos formais com universidades e centros de pesquisa estrangeiros.

O Projeto de Pesquisa e o Plano de Atividades não devem exceder 20 páginas.

As candidaturas completas devem incluir um Curriculum Vitae e um arquivo PDF separado com o Plano de Atividades, que devem ser envidados ao e-mail pos@direito.ufmg.br.

Consultas informais podem ser feitas ao Prof. Thomas Bustamante em: tbustamante@ufmg.br.