SOBRE

Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Paraná (1994), Máster en Derecho por la Universidad de Lisboa (2003) y Doctor en Derecho por la Pontificia Universidad Católica de Río de Janeiro (2010), con pasantía doctoral en la Università di Bolonia. (Beca CAPES). Profesor Visitante Junior en la Universitat de Barcelona (becario CAPES).

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PROYECTO DE INVESTIGACIÓN

Realiza y dirige investigaciones en los proyectos:

Justicia socioespacial, Derecho a la ciudad y al territorio (línea de investigación 2, Derechos Humanos y Estado Democrático de Derecho)

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PUBLICACIONES DESTACADAS

A interpretação do direito de propriedade em face da proteção constitucional do meio ambiente urbano.
Rio de Janeiro: Renovar, 2015.

Remoções Forçadas e a Administração Pública.
Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020.

O que o Transporte de Jovens de Baixa Renda e o Direito à Moradia Têm em Comum?
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, nº 112, p. 05-34, fev-mar. 2024.

GAIO, D.; MESQUITA FILHO, O. J. G. A Moradia como Direito Subjetivo na Espanha.
REVISTA DA ESDM, vol. 09, nº 17, p. 93-106, 2023.

O Direito à Cidade sob a Lente dos Intérpretes do Direito.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, v. 82, p. 05-13, 2019.

Ciudad Compacta y Sustentabilidad.
In: Leonardo Nemer Caldeira Brant; Pedro Ivo Ribeiro Diniz. (Org.). Agenda 2030 y el Desarrollo Sostenible en el contexto Latinoamericano. Belo Horizonte: Centro de Direito Internacional, 2021, p. 139-153.

Inquietudes e questionamentos às remoções forçadas realizadas pela administração pública.
In: GAIO, Daniel (Org.). Remoções forçadas e a administração pública. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020, p. 53-60.

A Posse e as Repercussões Indenizatórias nas Remoções Forçadas Efetuadas pela Administração Pública.
In: GAIO, Daniel (Org.). Remoções Forçadas e a Administração Pública. 1ed.Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020, p. 61-80.
COUTINHO, T. R.; GAIO, D.

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ÁREAS DE INTERÉS

Derecho Urbanístico. Derecho de Vivienda. Derecho Ambiental.

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ENLACES DE INTERÉS

Google Scholar | Academia Edu | ORCID | Rehabitare

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INDICADORES DE PRODUCCIÓN Y ORIENTACIÓN

Continuum UFMG | Somos UFMG

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