Objetivos

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1. Objetivos

 

  1. Aberto à comunidade, o Curso de Especialização em Direito Militar terá por objetivo promover a qualificação de profissionais a partir de perspectiva de formação crítica e humanista, e que possibilite o desenvolvimento pessoal do aluno (e.g. bacharéis, advogados, juízes, promotores, oficiais e praças da polícia militar e das Forças Armadas, conselheiros, especialistas em políticas públicas, segurança e defesa, dentre outros).

 

  1. Com a oferta do curso, pretende-se aprimorar o conhecimento do aluno sobre os fundamentos, princípios e aplicação do Direito Militar, a interface com os Direitos Fundamentais e instituições da Justiça Militar, seus órgãos e competências, além de  seu funcionamento e de sua atualidade, de modo a formar um profissional com as habilidades críticas para:

       - Tomada de decisões na esfera de políticas públicas e de segurança na área militar;

       - Processar e julgar processos criminais na Justiça Militar;

       - Oferecer instrumentos para qualificação em assessoria e defesa nos processos criminais da Justiça Militar;

       - Realizar estudos de casos em matéria militar, com incursão na experiência brasileira, comparada e internacional;

       - Analisar possíveis soluções para aos problemas identificados no campo do Direito e das instituições da Justiça Militar, tendo como contraponto a promoção dos Direitos Humanos, conforme a Constituição brasileira e tratados internacionais.

 

  1. A área de concentração do curso é intitulado Instituições da Justiça Militar e Direitos Fundamentais; em síntese, ela objetiva estimular a reflexão crítica sobre elementos dogmáticos do Direito Militar em sua aplicação prática pelos órgãos jurisdicionais da Justiça Militar, e desejadas intersecções com a narrativa e observância dos direitos fundamentais, liberdades, reconhecimento, além da compreensão sobre a organização do Estado Democrático de Direito, da Administração Pública e a momentos históricos do constitucionalismo.

 

 

  1. A Proposta de curso, como ressaltado, encontra-se alinhada à área de concentração “ Direito e Justiça” do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito.