Nota de Repúdio

Nota de Repúdio

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, por seu Colegiado, vem manifestar repúdio a toda e qualquer forma de intimidação a acadêmicos, jornalistas e intelectuais por agentes do Estado brasileiro.

É fonte de apreensão e preocupação a representação recentemente protocolizada na reitoria da Universidade de São Paulo pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o Professor Conrado Hunber Mendes, da Faculdade de Direito daquela Instituição. As opiniões do referido professor, expressas em artigos de opinião publicados na Folha de São Paulo, derivam do exercício de sua autonomia intelectual e constituem críticas legítimas (concorde-se ou não com o seu conteúdo) à atuação e a decisões concretas do integrante do cargo de mais elevada hierarquia no âmbito do Ministério Público.

Em qualquer democracia, ocupantes eventuais de posições de poder convivem com a crítica e possuem o dever de prestar contas de suas decisões, mormente em se tratando de casos controversos e que envolvem potencial responsabilização por graves alegações de violação a direitos fundamentais.

É parte essencial do papel do Ministério Público combater toda e qualquer forma de intimidação a acadêmicos, ao invés de promovê-la. Atacar a liberdade acadêmica é atacar a democracia e o estado de direito. O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, diante do seu histórico e da sua responsabilidade política e moral, não pode se omitir diante desta afronta à democracia e a autonomia universitária.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2021.