A utilização de critérios sociais na União Europeia e no Código dos Contratos Públicos de Portugal

Autores

  • Nuno Cunha Rodrigues Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.9732/2022.V125.1023

Palavras-chave:

critérios sociais, contratação pública, Direito Europeu, Código Contratos Públicos

Resumo

O presente artigo tem por objectivo analisar a utilização de critérios sociais na contratação pública, considerando-se a normativa estabelecida pela União Europeia e também no direito português a partir da compatibilidade com a discricionariedade administrativa. Para tanto, foi utilizado o procedimento de pesquisa bibliográfica e documental e da abordagem prospectiva entre os dois sistemas: europeu e português. Conclui-se que a utilização de critérios sociais e a margem discricionária pode resultar em ceticismo por parte da entidade adjudicante nacional portuguesa no âmbito da contratação pública. 

Biografia do Autor

Nuno Cunha Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Licenciatura em Direito, (1995). Mestrado em Direito (2003). Doutoramento em ciências jurídico-económicas, (2012). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cátedra Jean Monnet. Advogado.

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Capa da Edição 125 de julho a dezembro de 2022 da Revista Brasileira de Estudos Políticos, indicados os 14 artigos presentes neste volume e seus respectivos autores.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

Cunha Rodrigues, N. . (2022). A utilização de critérios sociais na União Europeia e no Código dos Contratos Públicos de Portugal. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 125. https://doi.org/10.9732/2022.V125.1023

Edição

v. 125 (2022): RBEP 125

Seção

Artigos

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