Os Planos Nacionais de Segurança Pública no Brasil e a perspectiva da desmilitarização das Polícias Militares
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.1027Palavras-chave:
Polícias Militares, Desmilitarização, Planos de Segurança Pública.Resumo
O objetivo deste artigo é refletir sobre o debate da desmilitarização das Polícias Militares (PMs) do Brasil, a partir dos Planos Nacionais de Segurança Pública (PNSP) que foram lançados pós Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e o plano atualmente em vigor, tendo em vista a problemática que envolve essas instituições no campo da Segurança Pública. Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental, debruçamo-nos especificamente sobre o espaço reservado em cada Plano sobre as PMs, analisando a presença, ou não, de diretrizes que indiquem a possibilidade de desmilitarizá-las. Por fim, percebemos que tal debate oscila entre certa timidez e até mesmo negligência por estar cercado de uma visão conservadora até mesmo em alas consideradas mais progressistas, o que revela a desmilitarização como um tema tabu em face dos núcleos políticos e institucionais de poder que fazem das PMs um mecanismo de manutenção do status quo de um Estado Democrático de Direito de viés ambíguo no Brasil.
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