O nascituro e o direito à saúde

Autores

  • Silma Mendes Berti

DOI:

https://doi.org/10.9732/103

Resumo

O presente artigo trata do direito à saúde do nascituro no Direito Brasileiro. Sobre o início da personalidade da pessoa natural, apoiando-se numa perspectiva concepcionista – cujos pressupostos aproximam-se dos ideais de um Estado Democrático de Direito, que valoriza a dignidade humana –, o artigo pretende demonstrar que o nascituro é titular de direitos relacionados à preservação de sua vida e de sua integridade física, bem como de outros direitos civis compatíveis com a sua condição.

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Publicado

2009-07-01

Como Citar

Mendes Berti, S. (2009). O nascituro e o direito à saúde. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 99(2), 189-208. https://doi.org/10.9732/103

Edição

v. 99 (2009)

Seção

Artigos

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