A Crítica equivocada do Positivismo Jurídico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex
DOI:
https://doi.org/10.9732/2023.V126.1076Resumo
O debate envolvendo a lei injusta só se
tornou proeminente a partir de Aquino, quando co-
meçou a ser reproduzido pelo slogan leis injustas não
são leis. A propagação desse slogan pelos próprios
teóricos do Direito Natural recebeu uma posterior
crítica positivista, que o rotulou de falso e sem sen-
tido. A partir deste slogan, o artigo visa demonstrar
que a doutrina positivista detém uma interpretação
equivocada do slogan.
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