Tópica e análise de decisões do STF
a identificação dos estratagemas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2461 e 3208
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V130.1087Palavras-chave:
Erística. Decisão Judicial. Análise tópica.Resumo
O presente ensaio busca estudar a análise de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a identificação de alguns estratagemas a partir da filosofia erística proposta por Schopenhauer, nos votos dos ministros. Tem por finalidade analisar o discurso e debate dos membros do Tribunal, quando o STF julga as ADIn 2461 e 3208. Este trabalho, entretanto, não fará uma análise exaustiva de sentenças do STF. Certamente, suas decisões não são totalmente políticas. Contudo, o STF vem sofrendo pela inserção da política no poder judiciário, talvez pelo próprio modelo de sua formação, nada obstante o modelo jurídico tradicional de apresentar a ideia de que as decisões judiciais são frutos da aplicação da subsuntiva da lei, objetivando justiça. Por isso, neste artigo procurou-se desmistificar essas idéias analisando uma importante decisão do Supremo, na qual destacam-se erismas que servem de justificativa para o discurso oficial, evidenciando que a lei e a justiça são aplicações e construções que servem à retórica.
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