Judicialização da Saúde e Gestão Social: interfaces entre Estado e sociedade
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V128.1152Palavras-chave:
Gestão social; Judicialização da saúde; Poder Judiciário; Sociedade Civil; Interesse bem compreendido.Resumo
A judicialização da saúde é um fenômeno mundial, em expansão vertiginosa, compreendida como alternativa para garantir o direito constitucional e fundamental da saúde, capaz de gerar efeitos deletérios ao sistema de saúde, a administração pública e a sociedade civil. O estudo dedicou-se a levantar e discutir possibilidades da Gestão Social como caminho doutrinário, fomentador e fortalecedor do diálogo interinstitucional, além do protagonismo da sociedade civil no contexto da judicialização da saúde no estado do Tocantins. Procedeu-se com a e-interview assíncrona com atores sociais que compõem parcialmente esse cenário no estado do Tocantins para levantar a percepção dos mesmos sobre esse fenômeno. Observou-se a onipotência atribuída ao Art. 196 da Constituição Federal como propulsor dos elevados números de litígios de saúde, a escassez de diálogo entre os atores sociais, a baixa participação da sociedade civil e a necessidade urgente de sua inserção nesse contexto. É premente a necessidade de estratégias que racionalizem as ações judiciais de saúde, amenizem seus efeitos deletérios, tratem os conflitos pujantes com vistas a promover o equilíbrio entre os atores sociais, instituições e os interesses individuais e coletivos. Para tanto, o estudo ratifica e sugere a Gestão Social sendo um caminho para conduzir essas questões.
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