As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da constituição: uma análise da experiência Latinoamericana

Autores

  • Adriano Sant'Ana Pedra

DOI:

https://doi.org/10.9732/116

Resumo

Este estudo objetiva analisar os limites a que estão submetidas as mudanças informais da Constituição. Não existe tratamento sistemático relativo às limitações a que se submetem as mutações constitucionais e há carência de trabalhos que abordem especificamente o tema. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites traçados pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, é analisadaa experiência constitucional latinoamericana.

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Publicado

2010-07-01

Como Citar

Sant’Ana Pedra, A. (2010). As mutações constitucionais e o limite imposto pelo texto da constituição: uma análise da experiência Latinoamericana. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 101, 7-36. https://doi.org/10.9732/116

Edição

v. 101 (2010)

Seção

Artigos

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