A crise do Estado Social e a Pandemia do Coronavírus:
uma análise comparativa entre as medidas trabalhistas adotadas durante a pandemia no Brasil, Portugal e Espanha
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V128.1203Palavras-chave:
Estado Social, pandemia, medidas protetivas trabalhadores, Brasil, Portugal, EspanhaResumo
A emergência em saúde pública internacio-
nal de coronavírus, as transformações nas relações tra-
balhistas decorrentes da revolução digital e o exercício de atividades por meio de plataformas de aplicativos
provocaram impactos diretos nas relações de trabalho.
A situação-problema busca analisar se as medidas de
enfrentamento da pandemia de coronavírus foram
eficientes na proteção dos trabalhadores em meio à crise de Estado Social por meio de abordagem compa-
rativa entre o Brasil, Portugal e Espanha. A pesquisa adota o método dialético com as contradições sociais
nos países pesquisados entre a garantia de proteção
da classe trabalhadora e a preservação do modo de
produção capitalista. A hipótese trata da crise do
Estado de Bem Estar Social e sua contribuição para
agravar as consequências da pandemia. A retomada da prevalência dos valores sociais do trabalho, a erra-
dicação da pobreza, a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são fontes reflexivas da capacidade de ação estatal e normatividade constitucional em tempos de crise.
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