A conquista da igualdade de gênero na política brasileira no período de 1946 à 1988:

a tutela à dignidade humana e o desenvolvimento da personalidade feminina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732/2025.V131.1240

Palavras-chave:

Constituição de 1988, Dignidade Humana, Direito da personalidade

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil entre 1946 e 1988, analisando como as transformações constitucionais e as políticas  que influenciaram a inclusão feminina no espaço político. O estudo examina a relação entre o desenvolvimento dos direitos políticos das mulheres, e o princípio da dignidade humana, abordando como este princípio pode ser aplicado para fortalecer os direitos da personalidade feminina e a busca pela igualdade de gênero. O objetivo geral é explorar o impacto das constituições e reformas políticas destacando o papel fundamental da Constituição de 1988 na promoção de uma cidadania mais inclusiva e equitativa. Para esse propósito, utilizou-se uma abordagem qualitativa, baseada no método dedutivo e na técnica de pesquisa bibliográfica, com foco nas vertentes jurídico-descritiva e histórico-jurídica. Conclui-se que, apesar das conquistas normativas, a materialização plena da igualdade de gênero ainda enfrenta desafios, exigindo políticas afirmativas e um comprometimento contínuo para transformar os avanços formais em práticas efetivas que promovam uma inclusão ampla e justa no cenário político.

Biografia do Autor

Cássia Amanda Iocencio Dias, UNICESUMAR- UNIVERSIDADE CESUMAR

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Cesumar (UNICESUMAR);bolsista CAPES/PROSUP. Pós-Graduada em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito. Advogada OAB/PR 94.347. Graduada em Direito na Universidade Estadual de Maringá. Foi integrante do Núcleo de Estudos em Direito e Ambiente (NEAMBI) e do Núcleo de Estudos Penais (NEP) da Universidade Estadual de Maringá. Foi pesquisadora pelo programa PIBIC/UEM/FA e PIC/UEM. Foi estagiária de Graduação no Ministério Público do Estado do Paraná. 

Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, UNIVERSIDADE CESUMAR - UNICESUMAR

Pós-doutorado pela Unisinos-RS, Universidade Vale dos Sinos (2004) em hermenêutica jurídica; Pós doutorado em direitos humanos e democracia pela Universidade de Coimbra-Portugal; Doutora em Direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito civil pela Universidade Estadual de Maringá-Pr (2001). e graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1977). Professora na graduação em direito, e no Programa de Mestrado e doutorado em direito na Universidade Cesumar – UNICESUMAR; Pesquisadora pelo ICETI- Instituto de pesquisa da UNICESUMAR. Advogada

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Publicado

2026-06-26

Como Citar

Amanda Iocencio Dias, C., & Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, C. (2026). A conquista da igualdade de gênero na política brasileira no período de 1946 à 1988: : a tutela à dignidade humana e o desenvolvimento da personalidade feminina. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 131(3), 197-236. https://doi.org/10.9732/2025.V131.1240

Edição

v. 131 n. 3 (2025): RBEP 131

Seção

Artigos

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