Dignidade e proteção jurídica

a reforma do Código Civil brasileiro e o reconhecimento dos animais como seres sencientes

Resumo

A concepção tradicional do Direito Civil brasileiro considerou os animais como meros objetos, tratados como bens móveis, submetidos ao regime de posse e propriedade. Nessa perspectiva, o presente estudo propôs-se a examinar a viabilidade e as implicações de uma reforma no Código Civil que vise ao reconhecimento dos direitos dos animais, bem como a possível atribuição do princípio da dignidade, em consonância com os valores éticos e ecológicos contemporâneos. O utilitário consistiu em analisar as transformações necessárias para adequar o ordenamento jurídico a uma visão biocêntrica para a consagração dos animais como sujeitos de direitos. Tal reconhecimento encontra sua justificativa na crescente demanda sociojurídica por uma legislação que contemple e respeite a dignidade intrínseca dos animais, reconhecendo a senciência desses seres. As mudanças culturais e éticas que têm reconfigurado a relação humana com o meio ambiente reforçam a imperiosidade dessa revisão legislativa. Os resultados obtidos revelaram que, embora uma reforma dessa natureza represente um progresso, ela ainda se mostra insuficiente para a transformação almejada, ao manter elementos que continuam a tratar os animais como objetos de direito. Em conclusão, evidenciou-se a necessidade de uma abordagem jurídica que reconheça integralmente os animais como sujeitos de direitos, com vistas a garantir uma proteção mais justa e eficaz a esses seres. Para tanto, a elaboração do artigo fundamentou-se no método dialético jurídico, com o intuito de interpretar qualitativamente certos fenômenos sociais relacionados ao debate, a partir da análise da realidade em constante transformação, a partir da pesquisa bibliográfica e documental.