Entre a tradição e a revisão
análise histórica e crítica do Direito das Coisas a partir do projeto de atualização do Código Civil
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V130.2.1344Resumo
Este artigo examina o anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002 (CC/02) elaborado por uma Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal em 2023. Como objetivo, pretende-se realizar uma análise histórico-dogmática das propostas de alteração do Livro III do Código Civil de 2002 (Direito das Coisas), constantes no anteprojeto elaborado por comissão de juristas em 2023. Com base em revisão crítica da tradição codificadora brasileira e na evolução dos institutos da posse e da propriedade, busca-se compreender em que medida o anteprojeto representa continuidades, rupturas e inovações normativas. A pesquisa parte de uma abordagem jurídico-social e se vale do método dedutivo para investigar as implicações das alterações projetadas, especialmente quanto à preservação da centralidade do Código Civil como diploma estruturante do direito privado. Conclui-se que, embora não represente uma revolução legislativa, o anteprojeto sinaliza avanços significativos no tratamento jurídico da posse, da propriedade e das garantias reais, reafirmando a importância do Direito das Coisas no contexto da codificação contemporânea.
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