Guarda de crianças e de adolescentes e o projeto de reforma do Código Civil
proposições e possíveis efeitos das sugestões (não) apresentadas
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V130.2.1346Resumo
A modificação de um código deve ser feita com extremo cuidado, já que pode trazer impactos diretos em diversos institutos jurídicos, presentes, inclusive, em outras normas. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os impactos que as possíveis modificações previstas no projeto de reforma do Código Civil podem ter sobre a guarda de direito da criança e do adolescente. Para tanto, foi utilizada a revisão bibliográfica que parte da análise do produto das subcomissões e da comissão geral e as conjuga com outros documentos legislativos e trabalhos de autores nacionais. Por fim, concluiu-se que o legislador não se atentou aos preceitos do direito da criança e do adolescente para propor tais modificações.
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