Os obstáculos à codificação adequada do direito privado
DOI:
https://doi.org/10.9732/2025.V130.2.1349Resumo
O artigo identifica alguns obstáculos à codificação adequada do direito privado. O sucesso do projeto de codificação (ou recodificação) do direito privado depende da capacidade dos juristas de fazer uma crítica contundente aos comandos normativos já existentes. O artigo mostra que certos fatores tornam mais difícil essa crítica: a existência de uma concepção equivocada sobre o papel do intérprete; a dificuldade encontrada pelos juristas para inferir os objetivos das normas jurídicas, que é agravada pela existência de normas vagas e ambíguas; as limitações cognitivas dos juristas, que têm grande dificuldade em utilizar conceitos e definições de forma rigorosa, bem como identificar os eixos temáticos trabalhados nos dispositivos legais, o que leva a uma deficiente sistematização do direito privado tanto em larga escala quanto em pequena escala. Esses assuntos são amplamente ilustrados ao longo do artigo, inclusive com referência a algumas propostas de modificação do código civil encampadas pela comissão de juristas responsável pela sua revisão e atualização. O artigo propõe algumas soluções para a superação dos obstáculos identificados.
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