Judicial Review e Democracia: Caminhos para um Controle Dialógico de Constitucionalidade

Autores

  • Ranieri Lima Resende Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • José Ribas Vieira Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

O artigo visa à identificação dos problemas fundamentais do judicial review, em contraposição a seu manifesto déficit democrático, na condição de ponto de partida para a busca de harmonizações possíveis na doutrina da separação dos poderes. A análise do tópico do controle de constitucionalidade das leis à luz das teorias e práticas dialógicas surge em auxílio importante, na medida em que situa os demais poderes dentro da dinâmica processual- constitucional, em uma concepção nitidamente includente e não-monopolizante. Por fim, elementos vinculados ao constitucionalismo democrático se inserem com destaque na avaliação crítica da participação social para definir os significados da Constituição, por intermédio de mecanismos de caráter extrajudiciais e “endoprocessuais”.

Biografia do Autor

Ranieri Lima Resende, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Membro Associado da Sociedad Latinoamericana de Derecho Internacional (SLADI-LASIL); Pesquisador Bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht (Heidelberg, 2008); Membro da International Law Association (ILA); Membro do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST); Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Observatório da Justiça Brasileira” da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OJB/UFRJ).

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José Ribas Vieira, Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ (2015-); Pós-doutorado pela Université de Montpellier I (França); Mestre e Doutor em Direito pela UFRJ; Mestre em Ciência Política pela Ohio University (EUA); Membro do Conselho Consultivo do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST); Coordenador do Grupo de Pesquisa “Observatório da Justiça Brasileira” da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OJB/UFRJ).

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7976161481295330

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

Lima Resende, R., & Ribas Vieira, J. (2016). Judicial Review e Democracia: Caminhos para um Controle Dialógico de Constitucionalidade. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 113. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/372

Edição

v. 113 (2016): RBEP 113

Seção

Artigos

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