Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos

Autores

  • Mariane Morato Stival Centro Universitário de Brasília-UniCEUB
  • Marcelo Dias Varella Centro Universitário de Brasília-UniCEUB

Resumo

Este artigo se refere à análise da construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um país, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental urbana. Considerando que a teoria e os tribunais e internacionais, em especial a Corte Europeia de Direitos Humanos tem reconhecido a necessidade de proteção ao meio ambiente urbano como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no direito internacional do meio ambiente e a possível contribuição na construção da jurisprudencia interamericana e brasileira sobre meio ambiente urbano. Busca-se, com esta pesquisa, analisar os limites normativos da atual jurisprudencia da CIDH sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais e a possível ampliação do alcance normativo das decisões ambientais, a qual ainda é limitada a questões indígenas. Será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as principais questões jurídicas argumentadas nos casos submetidos à CIDH e a possível efetividade e ampliação do alcance normativo da jurisprudência da CIDH em temas ambientais urbanos mediante diálogos normativos.

Biografia do Autor

Mariane Morato Stival, Centro Universitário de Brasília-UniCEUB

Doutoranda em Direito no UniCEUB; Mestre em Direito pelo UniCEUB, Pesquisadora Visitante da Universidade Paris 1-Phantéon Sorbonne, Universidade Aix Marseille III-Provence –França e Corte Europeia de Direitos Humanos em Strasbourg- França. Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA e Cursos de Pós Graduação.

Marcelo Dias Varella, Centro Universitário de Brasília-UniCEUB

Doutor em Direito pela Universidade de Paris, Panthéon-Sorbonne. Livre-docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Doutor em Direito nas Universidades da California, em Berkeley; George Washington e Georgetown. Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB.

Referências

ALSTON, Philip. Creating New Environmental Rights under International Law: Desirability and Feasibility’ in Human Rights and Environmental Protection: The Vital Link Proceedings (Sydney, 12 October 1991).

BOSSELMAN Klaus. Direitos Humanos. Meio Ambiente e Sustentabilidade. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org); KRELL, Andreas J; et al. Estado Socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

CEDH. Caso Lopez Ostra v. Espanha. de 9 de dezembro 1994,

CIDH. Caso Almonacid-Arellano et al. Vs. Chile. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas, 26 s Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Pesquisadora Visitante em Direito Ambiental Internacional e Direitos Humanos da Corte Europeia de Direitos Humanos em Strasbourg- França, Universidade Paris 1-Phantéon Sorbonne e Universidade Aix Marseille III-Provence -França. Professora do Curso de Direito da UniEVANGÉLICA e cursos de pós graduação.

et. 2006a. Série C No. 154. Disponível em espanhol em: . Acesso em: 3 março. 2015.

______. Caso Awas Tingni v. Nicarágua, 03 de agosto de 2001,§104.

______. Caso Barrios Altos Vs. Peru. Mérito. 14 mar. 2001a. Série C No. 75; Caso Barrios Altos Vs. Peru. Interpretação da sentença de mérito. 3 set. 2001b. Série C No. 83 e Caso Barrios Altos Vs. Peru. Reparações e custas. 30 nov. 2001c. Série C No. 87

______. Caso Comunidade de La Oroya v. Peru, Informe de nº 76/09, 05 de agosto de 2009.

______. Caso Claude Reyes v. Chile, sentença de 19 de setembro de 2006,§81

______. Caso Gelman Vs. Uruguai. Mérito e reparações. 24 fev. 2011. Série C No. 221. Disponível em espanhol em: . Acesso em: 3 março. 2015.

______. Caso Gomes Lund et al. (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas. 24 nov. 2010. Série C No. 219. Disponível em espanhol em: . Acesso em: 3 março. 2015

______. Caso Miriam Larrea Pintado. Relatório de Admissibilidade de nº 08/05, 23 de fev de 2005, §33.

______. Caso Yakye Axa Indigenous Community v. Paraguai. Julgamento em 17 de junho de 2005, Série C, nº 125, §154.

______.Caso Yanomami v. Brasil. In: SHELTON, Dina. Human Rights and Environmental Protection: Linkages in Law and Practice in Yearbook of Human Rights and Environment. Volume 6, 2006.

______. Caso Yatama v. Nicaragua, Sentença 23 de junho de 2005, Inter-Am. Ct. H.R. (Ser. C) §. 127

______. Informe nº 40/04, Caso 12.053, Fondo, Comunidades Indígenas Mayas del Distrito de Toledo, Belize, 12 de outubro de 2004. §41.

______. Informe n. 69/04, Petição 504/03, Admissibilidade, Comunidad de San Mateo de Huanchor e seus membros, Peru, 15 de outubro de 2004

______. Relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. OEA/er. I/V/II.97, doc. 29, ver. I, cap. VI (29 de setembro de 1997)

_______. Medida Cautelar – MC 382/10 - Comunidades Indígenas da Bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil. CIDH-Organização dos Estados Americanos. Disponível em: http://www.cidh.oas.org/medidas/2011.port.htm.

COSTA, Fernanda Doz. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. In: Associação Interamericana para a defesa do ambiente (AIDA). Guia de Defesa Ambiental: construíndo a estratégia para o litígio de casos diante do Sistema Intermaericano de Direitos Humnaos. Janeiro, 2010.

DÉJEANT-PONS, M. L’ insertion du droit de l’homme à l’environnement dans les systems régionaux de protection des droits de l’homme, Revue universelle des droits de l’homme, 1991, vol. 3, n° 1.

DELMAS-MARTY, Mireille. Étude juridiques comparatives et internationalisation du droit. Paris: Collège de France/Fayard, 2003.

DUBOIS, Sandrine Maljean. A implantação do direito internacional do meio ambiente. In: VARELLA, Marcelo D; BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. Proteção Internacional do meio ambiente. Brasília: Unitar, UniCEUB e UnB, 2009.

INTER-AMERICAN. Commission on Human Rights. Report on the Situation of Human Rights in Ecuador, OEA/Ser.L/V/II.96, doc. 10, (1997

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

PICOLETTI, Romina, et. al, Linking Human Rights and the Environment. In: The Environment Jurisprudence of International Human Rights Tribunals. (Dina Shelton) P.I The University of Arizona Press, 2003.

RESCIA, Victor Rodrigues. Proteção do Direito a um meio ambiente sadio na jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) Guia de Defesa Ambiental: construindo a estratégia para o litígio de casos diante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Janeiro, 2010.

SCULLY, Vincent S. Architecture: The Natural and the Manmade, in Stuart Wrede and William Howard Adams (eds.), Denatured Visions: Landscape and Culture in the Twentieth Century. New York: The Museum of Modern Art, 1991.

SHELTON, Dinah. Human Rights and Environmental Protection: Linkages in Law and Practice in Yearbook of Human Rights and Environment. Vol. 6, 2006

_______. Environmental Rights and Brazil’s obligations in the Inter-American Human System. in The George Washington International Law Review, 2008. Disponível em https://www.questia.com/library/journal/1P3-1862224391

TRINDADE, A.A. C. Direitos Humanos e Meio Ambiente: Paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.

______. Tratado de Direito Internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris., vol II, 1999.

WAGNER, Martin. Construíndo a estratégia para submissão de casos ambbientais perante o SIDH. In: Associação Interamericana para a defesa do ambiente (AIDA). Guia de Defesa Ambiental: construíndo a estratégia para o litígio de casos diante do Sistema Intermaericano de Direitos Humnaos. Janeiro, 2010.

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Publicado

2017-02-17

Como Citar

Stival, M. M., & Varella, M. D. (2017). Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 114. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/417

Edição

v. 114 (2017): RBEP 114

Seção

Artigos

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