O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada

Autores

  • Clarice Gomes de Oliveira
  • José Levi Mello do Amaral Júnior

Resumo

Este artigo explora a presença de elementos ideológicos no princípio da separação de poderes e sua conexão com a construção da democracia moderna, resgatando aspectos históricos da formação das constituições e seu caráter liberal. Apresenta instrumentos do compartilhamento da função legislativa entre os poderes Executivo e Legislativo utilizados em diferentes países, buscando dessacralizar o mito da separação de poderes. A partir do exemplo prático da existência da legislação delegada via medida provisória no Brasil, antes e depois da Emenda Constitucional nº 32, demonstra a importância da cooperação entre os poderes e combate a ideia de usurpação de competências legislativas pelo Presidente de República.

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Publicado

2016-12-29

Como Citar

de Oliveira, C. G., & Júnior, J. L. M. do A. (2016). O mito da separação dos poderes e a necessidade real da legislação delegada. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 113. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/447

Edição

v. 113 (2016): RBEP 113

Seção

Artigos

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