O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls

Autores

  • Delmo da Silva UNICEUMA
  • Edith Ramos
  • Isadora Diniz

Resumo

O objetivo fundamental do presente artigo consiste em analisar os princípios da justiça com equidade como base teórica da compreensão de como a oferta de orientações razoáveis para a resolução de questões sociais pode servir de fundamento para a justificação do direito à saúde. Diante disso, examina-se a possibilidade de formulação de um acordo razoável acerca de uma concepção de justiça que represente uma convenção política voluntária e refletida. Nesses termos, torna-se necessário pôr em relevo que a justiça é o resultado do modo como a constituição política e as instituições sociais e econômicas distribuem os cargos e posições entre os membros da sociedade. Assim como, torna-se imprescindível destacar a necessidade das instituições garantirem as oportunidades em condições de igualdade para aqueles que tenham talentos similares e a mesma disposição de cultivá-los e exercê-los. Por fim, analisam-se as condições da estrutura básica da sociedade. No entanto, o objetivo será o de determinar a estrutura básica efetiva-se como regulação e ajuste contínuos das iniquidades. Diante dessas condições, examinam-se os critérios pelos quais se enfatizam as suas respectivas determinações para garantir com equidade a realização dos planos de vida das pessoas.

Biografia do Autor

Delmo da Silva, UNICEUMA

Realizou DOUTORADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008), MESTRADO em Filosofia, com Bolsa CAPES, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003) e BACHARELADO em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Atualmente, é Professor Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, vinculado a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). É líder do Grupo de Pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade - (UniCEUMA - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Contratualismo Moral e Político (UFRRJ - Cadastrado no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq/2014). Coordena o Núcleo de Estudo em Justiça, Poder e Ética na Contemporaneidade (NEJUPEC-UniCEUMA). Pesquisador com projeto de pesquisa aprovado na FAPEMA (Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão). Íntegra como membro do Núcleo Estruturante do GT Hobbes, da ANPOF. Professor e Pesquisador da Universidade CEUMA (UniCEUMA), no âmbito das Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. No âmbito da Pós-Graduação é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente ? UniCEUMA. Possui experiência na área Filosofia, com ênfase em nas temáticas relacionadas à Ética, Filosofia do Direito e a Filosofia Política. Os principais objetos de pesquisa são: Contratualismo Político e Constitucionalismo, Ética aplicada: Bioética, Biodireito e Ética ambiental, a problemática da justiça em seus diferentes desdobramentos teóricos.Autor do livro: O problema da liberdade e a liberdade como problema em Thomas Hobbes, ( Ed. Multifoco), 2014.

Referências

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Publicado

2017-11-27

Como Citar

Silva, D. da, Ramos, E., & Diniz, I. (2017). O direito à saúde no âmbito da justiça como equidade: limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 115. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/491

Edição

v. 115 (2017): RBEP 115

Seção

Artigos

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