O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.9732/rbep.v118i0.560Resumo
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma leitura dos poderes estatais como instrumentos legitimados e de função de concretização dos direitos fundamentais, principalmente na criação de espaços públicos deliberativos do povo. O conceito de povo é analisado para demonstrar que a cidadania não se limita a direitos políticos, mas envolve a atuação dos indivíduos na discussão e influência nos âmbitos de poder. Não há assim nenhum poder constituído que escape ao dever de render contas ao cidadão. A linha de pesquisa está voltada para a demonstração que fora do poder democrático somente há arbítrio, devendo existir caminho de justiça estrutural onde todos possam participar politicamente. Aqui se fez um estudo bibliográfico, com revisão de literatura focado em autores que abordam a vinculação entre os direitos humanos e o poder estatal. A Constituição Federal de 1988 é o ponto de encontro entre o ser e dever-ser da relação entre direitos fundamentais e poder estatal. O texto normativo de 1988 é âmbito de defesa e promoção de várias vozes para a construção da decisão política.
Referências
ALBUQUERQUE, Felipe Braga. Direito e política: pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático. Tese (Doutorado em Direito)- Universidade de Fortaleza. Fortaleza, 2011. Disponível em: <http://uol-ebt-86.unifor.br/oul/conteudosite/F8602712411/Tese.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2012.
BARBOSA, Rui. Obras completas: o direito do amazonas ao acre setentrional. 1910. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura: Fundação Casa de Rui Barbosa. 1983. v. XXXVII. t. V.
BITTAR, Eduardo C. Doutrinas e filosofias políticas: contribuição para a história da ciência política. São Paulo: Atlas, 2002.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 13. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BRITTO, Carlos Ayres. O humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
BUENO, José Antônio Pimenta (Marquês de São Vicente). Direito público brasileiro e análise da constituição do Império. Organização e introdução por Eduardo Kugelmas. São Paulo: Ed. 34, 2002. (Coleção Formadores do Brasil).
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
Sobre a democracia. Tradução: Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.
DAHL, Robert A. La igualdad política. Traducido por: Liliana Andrade Llanas. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2008.
DÍAZ, Elías. Estado de derecho y legitimidad democrática. In: CARBONELL, Miguel; OROZCO, Wistano; VÁZQUEZ, Rodolfo (Coord.). Estado de derecho: concepto, fundamentos y democraización em América Latina. México: Silgo XXI editores, em coedición com el instituto de insvestigaciones jurídicas de la UNAM y el Instituto Tecnológico Autónomo de México, 2002. p. 61-93.
ELY, Jonh Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. Tradução Juliana Lemos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la ley del más débil. 7. ed. Madrid: Trotta, 2010.
________. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução: Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cadmartori, Hermes Zaneti Junior e Sérgio Cademartori. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FURTADO, Luísa Elisabeth Timbó C. O Estado democrático de direito e sua relação com os direitos fundamentais. Pensar - Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, Fortaleza, v. 2, p. 112-130, 1993.
GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos do direito político moderno. Tradução: Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HAMILTON, Alexander, MADISON, James, JAY, Jonh. O Federalista. Tradução Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Ed. Líder, 2003
JORGE NETO, Nagibe de Melo. O controle jurisdicional das políticas públicas: concretizando os direitos sociais fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2008.
LINARES, Sebastían. Democracia Participativa Espistémica. Madrid: Marcial Pons, 2017.
LOPES, José Reinaldo Lima. O Supremo Tribunal de Justiça no apogeu do Império (1840-1871). In: LOPES, José Reinaldo de Lima (Org.). O Supremo Tribunal de Justiça do Império: 1828 – 1889. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 63-103. (Coleção direito, desenvolvimento e justiça. Série Produção Científica).
LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Tradução: Luiz Sérgio Henriques. Rio de Janeiro: UFRJ; UNESP, 2004.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Tradução: Marcos Aurélio Nogueira e Leandro Konder. Petrópolis: Vozes, 2011.
MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. Do espirito das leis. Tradução, introdução e notas de Edson Bini. Bauru: EDIPRO, 2004.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Tradução: Peter Neumann, rev. trad. Paulo Bonavides. 6. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SARTORI, Giovanni. A teoria da democracia revisitada - o debate contemporâneo. Tradução: Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Ática, 1994. v. I. (Série Fundamentos, 104).
SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Teoria Constitucional e Democracia Deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: renovar, 2006.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. Tradução: Eduardo Brandão, organização e introdução Maurice Cranton. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011.
TEXIER, Jacques. Revolução e democracia em Marx e Engels. Tradução: Duarte Pacheco Pereira. Rio de Janeiro: UFRJ, 2005.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da norma jurídica. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Tradução: Luís Carlos Rodrigues. Rev. Trad. Marina Appenzeller. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
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