Direito constitucional entre passado e futuro: Análise do papel e da organização da jurisdição constitucional do STF na realidade jurídico constitucional brasileira
DOI:
https://doi.org/10.9732/rbep.v120i0.613Resumo
O artigo busca analisar o Direito Constitucional e seus momentos históricos, contextualizando a formação e transformação do discurso constitucional e a estrutura da jurisdição constitucional contemporânea. Busca interpretar as capacidades institucionais e processo decisório da jurisdição constitucional, apontando uma crise de representação e necessidade de construção de um novo espaço-temporal para o Direito Constitucional, mais efetivo, inclusivo, dialético, reflexivo, dialógico, de disputabilidade e aberto. Aponta-se que o constitucionalismo necessariamente terá que enfrentar a questão dos diálogos constitucionais, de interpretação substantiva. E defende-se um novo arranjo institucional capaz de enfrentar adequadamente a ausência de motivação suficiente da tomada de decisão, de disputabilidade intersubjetiva, de deliberação e debate, de argumentação forte. Defende-se que o STF precisa enfrentar a ausência de capacidade institucional de colaboração e de uma pauta pré definida e de discussão democrática sobre o que integrará a pauta. Finaliza-se apontando a ausência de uma identidade de Corte Constitucional no STF e a necessidade de reformulação de sua estrutura, para atender adequadamente as demandas por direitos fundamentais contemporâneas.
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