A razão contra a História

pressupostos do Direito Natural Contratualista na Modernidade

Resumo

CONTEXTO: O pensamento filosófico político e jurídico da primeira modernidade foi  dominado pela teoria do direito natural contratualista, que veio a exercer significativa  influência sobre as doutrinas jurídicas propriamente ditas, em especial sobre as  declarações de direitos e sobre o nascente constitucionalismo, durante o ocaso do antigo  regime. O impacto da doutrina do direito natural sobre aspectos do direito positivo  continuaram a aflorar mesmo após os momentos fundacionais do direito ocidental  moderno. Ela manifesta-se nas entrelinhas de outras tendências do direito, como a  ascensão dos direitos da personalidade no segundo pós-guerra. Logo, a ideia de direitos  que emanam diretamente da condição de pessoa humana ecoa esquemas de pensamento e  de compreensão do fenômeno jurídico inaugurados pelas escolas do direito natural.

OBJETIVO: Almejamos discutir alguns aspectos das condicionantes do contratualismo  históricas de forma a contribuir para o desenvolvimento de uma história das ideias  políticas e jurídicas atenta não apenas à sua lógica interna, mas sobretudo aos complexos  mecanismos pelos quais ela se relaciona com o mundo dos interesses materiais e dos  conflitos políticos e sociais concretos.

MATERIAIS E MÉTODOS: análise qualitativa de conteúdo comparativa entre a  literatura do direito natural e as correntes de pensamento contra as quais o direito natural  contratualista se confrontou e foi confrontado.

RESULTADOS: A interpretação filosófica dos desafios que a sociedade tinha diante de  si dependia das características que a própria racionalidade moderna havia adquirido com  o declínio da escolástica. Alguns autores buscam inspiração na matemática para inaugurar  um tipo de argumentação que parte exclusivamente da perspectiva do indivíduo e deduz,  formas de estado e governo como necessidade racional inscrita na psicologia humana. 

CONCLUSÕES: Essa abordagem fazia tábula rasa da história, pondo de lado o conjunto  de vínculos sociais aos quais os indivíduos estão submetidos a despeito de sua vontade,  em favor da construção de um modelo abstrato e trans-histórico de ser humano, sob o qual  se erguerá um modelo também abstrato e pretensamente universal de direito e de estado. Apenas com o historicismo aquelas condicionantes da interação social voltariam a ser  tematizadas, aposentando assim o modelo do contrato social e suas abstrações  generalizantes para concentra-se sobre aquilo que se mostrava refratário ao racionalismo  lógico-formal cartesiano dos modernos filósofos.