As bases da capacidade governativa e a imprescindibilidade da inserção popular
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V128.660Resumo
O propósito do presente artigo é estabelecer as nuances que compreendem o conceito de governança – ou capacidade governativa – a partir de sua confecção pelo Banco Mundial, no relatório Governance and Development, de 1992. A partir das bases da governança, consoante o referido documento, destacam-se o accountability e a transparência informativa como elementos principais para a inserção da população, a partir de variadas formações sociais, no processo de decisão política e na implementação de políticas públicas. A participação, aliás, é uma das vertentes do nível micro de accountability, ao mesmo tempo que uma das variáveis do conceito poliárquico de democracia de Dahl, denotando sua imprescindibilidade para o desenvolvimento social aliado ao econômico. Além disso, a inserção informal pode romper com estigmas corruptivos do Poder ao permitir a análise do mérito das escolhas políticas, ao mesmo tempo em que oferece possibilidade de contrapontos indiretos pelo Legislativo e pelo Judiciário às decisões do Executivo. Ao cabo, pretende-se demonstrar, a partir do estudo eminentemente bibliográfico, como a governança – a boa governança – conduzirá ao desenvolvimento responsável e sustentável.
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