Consolidação do estado democrático de direito e dos direitos humanos:

em vista da participação cidadã na promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resumo

O trabalho pretende aprofundar o tema do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da participação cidadã em vista da promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Questiona-se sobre a participação ativa do cidadão na defesa e concretização dos direitos da criança e do adolescente, em vista de uma maior efetivação. Em um primeiro momento, confrontando autores, pensamentos e teorias, com destaque ao estado liberal, ao estado social de direito e ao estado democrático de direito, com ênfase nos direitos humanos, pretende-se apresentar as dimensões históricas de reconhecimento de participação democrática dos cidadãos. Em seguida, far-se-á a relação entre o estado democrático de direito, as dimensões dos direitos humanos reconhecidas e a participação do cidadão na promoção dos direitos humanos da Criança e do Adolescente, demonstrando a importância destes para uma maior efetivação. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Numa postura de construção dialética e a partir do reconhecimento histórico de direitos e a legislação atual, se apresentará a relevância da participação dos cidadãos, fundamentado na ideia de um estado democrático de direitos, possibilitando políticas públicas e direitos das crianças e dos adolescentes, mais efetivos.