O universalismo moral kantiano

uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público

Autores

  • José Cláudio Monteiro de Brito Filho
  • Yasmim Salgado Santa Brígida CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ

DOI:

https://doi.org/10.9732/2021.v122.731

Palavras-chave:

Kant, Dignidade humana, Universalismo

Resumo

PROBLEMÁTICA: A problemática do presente artigo discute como a proposta da ética universalista de Kant pode sustentar a fundamentação universal da dignidade humana, tendo como foco a teoria filosófica kantiana, através da análise da obra A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Este artigo relaciona a concepção filosófica kantiana com as matérias de Direito Internacional Público dos Direitos Humanos.

OBJETIVOS: O estudo objetiva entender a necessidade das leis morais a priori para se constituir, através da razão prática, a boa vontade de agir conforme o dever. Conceitua-se o imperativo categórico e a autonomia da vontade do legislador universal para identificar a dignidade da pessoa humana, tendo o homem como fim em si. Demonstra-se o homem sendo possuidor de deveres (responsabilidades)/direitos (liberdade- autonomia da vontade). Identificam-se os aspectos da fundamentação ética da dignidade humana para compará-los com os atuais princípios do direito internacional público.

METODOLOGIA: A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com foco na obra “A Fundamentação da Metafísica dos Costumes” de Immanuel Kant, seguida da análise de livros e artigos científicos sobre o tema. Na sequência da análise doutrinária, faz-se a relação do tema com a exposição de artigos de tratados internacionais do sistema de proteção aos direitos humanos.

CONCLUSÕES: A pesquisa se justifica conforme a necessidade ética universal para vincular o direito pátrio com o internacional, independentemente de normas internacionais positivadas, consoante às exigências contemporâneas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. Conclui-se que é necessária uma organização internacional fundada em princípios com base em uma moral universal, para a proteção da dignidade da pessoa humana a fim de alcançar a paz.

Biografia do Autor

José Cláudio Monteiro de Brito Filho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), exerce sua atividade profissional no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), onde é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, sendo, ainda, o Vice-Coordenador do Programa. É, também, professor do Curso de Graduação em Direito, e Editor-Chefe da Revista Jurídica da Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Sindical, e em Filosofia Política. No Mestrado do CESUPA leciona Teorias da Justiça e Perspectivas para o Desenvolvimento, além de Tópicos de Filosofia moral e Política, e na graduação, Direitos Humanos. Sua produção científica e sua atividade como orientador são desenvolvidas nos mesmos temas de sua atuação como professor e orientador, além de em Direito Sindical, área onde fez sua formação inicial, na pós-graduação em sentido estrito (mestrado e doutorado), e em que iniciou suas publicações científicas. É titular da Cadeira nº 26, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e titular da Cadeira nº 22, da Academia Paraense de Letras Jurídicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência.

Yasmim Salgado Santa Brígida, CESUPA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ

Bacharel em Direito pelo CESUPA, tem experiência na área de Direitos Humanos, principalmente no campo dos Direitos Humanos: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Filosofia do Direito. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA (2015-2016). Ex-monitora da disciplina Direito Internacional Público (2018). Atualmente, mestranda em Direito na linha Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA), membro do grupo de pesquisa Democracia, Poder Judiciário e Direitos Humanos do CESUPA; membro da LAJUPA (Liga Acadêmica Jurídica do Pará), por meio do grupo de pesquisa Teoria Pura do Direito na linha de Teorias do Direito (UFPA); membro do grupo de pesquisa Razão Publica, Secularização e Direitos Humanos do CESUPA; membro da Comissão de Jovens Advogados no Início de Carreira da OAB- PA (COJAD).

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Publicado

2021-07-13

Como Citar

Brito Filho, J. C. M. de, & Santa Brígida, Y. S. (2021). O universalismo moral kantiano: uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 122, 323-368. https://doi.org/10.9732/2021.v122.731

Edição

Seção

Artigos