O universalismo moral kantiano
uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público
DOI:
https://doi.org/10.9732/2021.v122.731Palavras-chave:
Kant, Dignidade humana, UniversalismoResumo
PROBLEMÁTICA: A problemática do presente artigo discute como a proposta da ética universalista de Kant pode sustentar a fundamentação universal da dignidade humana, tendo como foco a teoria filosófica kantiana, através da análise da obra A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Este artigo relaciona a concepção filosófica kantiana com as matérias de Direito Internacional Público dos Direitos Humanos.
OBJETIVOS: O estudo objetiva entender a necessidade das leis morais a priori para se constituir, através da razão prática, a boa vontade de agir conforme o dever. Conceitua-se o imperativo categórico e a autonomia da vontade do legislador universal para identificar a dignidade da pessoa humana, tendo o homem como fim em si. Demonstra-se o homem sendo possuidor de deveres (responsabilidades)/direitos (liberdade- autonomia da vontade). Identificam-se os aspectos da fundamentação ética da dignidade humana para compará-los com os atuais princípios do direito internacional público.
METODOLOGIA: A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com foco na obra “A Fundamentação da Metafísica dos Costumes” de Immanuel Kant, seguida da análise de livros e artigos científicos sobre o tema. Na sequência da análise doutrinária, faz-se a relação do tema com a exposição de artigos de tratados internacionais do sistema de proteção aos direitos humanos.
CONCLUSÕES: A pesquisa se justifica conforme a necessidade ética universal para vincular o direito pátrio com o internacional, independentemente de normas internacionais positivadas, consoante às exigências contemporâneas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. Conclui-se que é necessária uma organização internacional fundada em princípios com base em uma moral universal, para a proteção da dignidade da pessoa humana a fim de alcançar a paz.
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