Indutivismo e Ciência do Direito
DOI:
https://doi.org/10.9732/2021.v123.733Resumo
Muitas vezes os juristas consideram científico o seu saber e o seu fazer sobre normas jurídicas – a chamada dogmática jurídica ou Ciência do Direito. Isso é feito sem maiores problematizações, como se o caráter científico fosse um dado, uma obviedade, um truísmo. O conceito de ciência, por sua vez, é o objeto principal de uma disciplina do saber filosófico: a Filosofia da Ciência. No presente artigo, pretendo compreender o que é ciência segundo uma das respostas tradicionais dadas a essa questão: a indutivista. Em seguida, pretendo refletir se, e em que medida, a resposta indutivista, suas características e seus limites se relacionam com a Ciência do Direito. Para isso, realizei pesquisa teórica e bibliográfica cujo ponto de partida residiu em referencial da própria Filosofia da Ciência. Foram examinadas, sistematizadas e confrontadas diferentes fontes com o intuito de identificar as posições mais consistentes. Dentre os principais resultados, encontram-se: exposição do indutivismo ingênuo e de seus problemas, do indutivismo probabilístico e do papel da teoria na observação; síntese das características principais da Ciência do Direito; reflexão crítica sobre como o indutivismo se aplica à Ciência do Direito e sobre o caráter dessa última.
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