Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

os impactos do combate à corrupção para afirmação da Agenda 2030 da ONU à luz da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen

Autores

  • Adriana da Costa Ricardo Schier
  • Mirela Miró Ziliotto Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

DOI:

https://doi.org/10.9732.2020.v121.839

Palavras-chave:

Desenvolvimento como Liberdade, Garantias de Transparência, Códigos de Comportamento, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Corrupção

Resumo

Problemática: A problemática do presente artigo abrange a análise da importância da instituição de códigos de comportamento pautados pela integridade, conformidade, ética e transparência como instrumentos de efetivação da confiança nas instituições e de afirmação da Agenda 2030 no Brasil, tendo em vista os severos prejuízos causados ao
desenvolvimento nacional sustentável por práticas ilícitas, ilegítimas e ilegais.
Objetivo: O presente estudo objetiva discutir os impactos do combate à corrupção no Brasil para a afirmação da Agenda 2030 da ONU, à luz da Teoria do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen, especialmente em relação à influência da liberdade instrumental da garantia de transparência nos padrões de comportamento dos indivíduos.

Método: A partir do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, realizou-se estudo propriamente dito da Teoria de Desenvolvimento de Amartya Sen, e, na sequência, analisou-se a sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, tecendo comentários acerca da importância da confiança nas instituições e dos impactos do combate à corrupção para efetivação daqueles objetivos.
Resultado: O combate à corrupção previsto na meta 16.5 da Agenda 2030 permite a efetivação e cumprimento de outros objetivos, eis que o comportamento íntegro, penetrando na essência das instituições, interferindo nos seus hábitos, costumes, valores, práticas e processos, permite a substituição da cultura da corrupção por uma cultura da ética, integridade e transparência, permitindo melhoria na alocação do dinheiro público e na qualidade dos serviços prestados.
Conclusões: Centrada a análise na esfera nacional, conclui-se que efetivação da meta 16.5 da Agenda 2030 da ONU permitirá o direcionamento do Brasil ao desenvolvimento nacional sustentável.

Biografia do Autor

Adriana da Costa Ricardo Schier

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Pós-Doutora em Direito Público pela PUC-PR (2018). Professora de Direito Administrativo do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil - na Graduação, no Mestrado e Doutorado em Direito e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar - Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Atualmente é consultora para assuntos da Administração Tributária de diversos Sindicatos Nacionais e Regionais, especialmente para assuntos da Lei Orgânica da Administração Tributária.

Mirela Miró Ziliotto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Mestranda em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (2018). Graduada em Direito pela Universidade Positivo (2016). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente na área de licitações e contratos, processos administrativos disciplinares e processos de responsabilização por improbidade administrativa. 

Referências

ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. São Paulo: Record, 2007.

BARRETT, Richard. Building a values-driven organization: a whole system approach to cultural transformation. Oxford: Elsevier, 2006. Disponível em: <http://shora.tabriz.ir/Uploads/83/cms/user/File/657/E_Book/Economics/Building%20a%20Values-Driven.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.

BERCOVICI, Gilberto. O estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Coimbra: Coimbra, 2004.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In. CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otávio (Coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000.

CANETTI, Rafaela; MENDONÇA, José. Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 104-125, jan./abr. 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.19003.

CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do compliance anticorrupção em um país emergente. In. DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique (Coord.). Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

COLAPINTO, Filippo. Il sistema della prevenzione della corruzione in Italia. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 118, pp. 207-244, jan./jun. 2019.

COSTA, Helena Regina Lobo da. Corrupção na História do Brasil: reflexões sobre sua origem no período colonial. In. DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique (Coord.). Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

CUNHA, Daniele Estivalete; MOURA, Gilnei Luiz de 2; RIZZETTI, Daniele Medianeira; TEIXEIRA, Emidio Gressler. A influência dos valores organizacionais no comportamento estratégico: Um estudo das empresas do setor hoteleiro da região turística das Hortênsias/RS. Espacios, vol. 37, n. 28, a. 2016. Disponível em: <https://www.revistaespacios.com/a16v37n28/16372819.html>. Acesso em: 12/12/2019.

FOCKINK, Caroline. Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático. Revista de Direitos Fundamentais &. Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 181-210, set./dez. 2019. p. 191. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31331.

FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun., 2016.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e as novas perspectivas do desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35 , vol. esp., p. 1 92 - 206, dez., 2016.

GODINHO, Thiago José Zanini. Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 58, p. 347- 386, jan./jun., 2001.

GOTO, Reynaldo. O combate à corrupção sob a ótica dos objetivos de desenvolvimento sustentável. In: PAULA, Marco Aurelio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coord.). Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, a. 13, n. 53, p. 133-168, jul./set., 2013.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. A juridicidade da Lei Anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2014/01/ART_Diogo-Figueiredo-Moreira-Neto-et-al_Lei-Anticorrupcao.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.

MURRAY, Matthew; SPALDING, Andrew. Freedom from Official Corruption as a Human Right. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/Murray-and-Spalding_v06.pdf>. Acesso em: 29/01/2020.

ONU. The Millennium Development Goals Report 2015. Disponível em: <https://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MDG%202015%20rev%20(July%201).pdf>. Acesso em: 29/01/2020.

ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em: 29/01/2020.

ONU. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Preamble. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld>. Acesso em: 29/01/2020.

PARISI, Nicoletta. The institutionalisation of strategies to prevent corruption: the international and European model. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 119, pp. 397-447, jul./dez. 2019.

PIRES, Maria Coeli Simões. Esgotamento do modelo de desenvolvimento excludente no Brasil e a ressemantização das atividades de planejamento e articulação governamentais à luz do paradigma democrático. In: Modesto, Paulo (Org.) Nova organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

PLATÃO. A República. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.

RAVLIN, Elizabeth. Valores. In. COOPER, Cary L; ARGYRIS, Chris (Orgs). Dicionário enciclopédico de administração. São Paulo: Atlas, 2003.

RESENDE, André Lara. Corrupção e capital cívico. Valor Econômico, São Paulo, 31 jul. 2015.

ROSENN, Keith S. O Jeito na cultura jurídica brasileira. Rio de Janeiro, Renovar: 1998.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administração pública, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.

SEN, Amartya Kumar. Development as Freedom. 4. reimp. Oxford: Oxford University Press, 2000.

SODRÉ, Flavius Raymundo Arruda. Os impactos da corrupção no desenvolvimento humano, desigualdade de renda e pobreza dos municípios brasileiros. 2014. 48 fls. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Pernambuco, CCSA, 2014.

SMITH, Adam. The theory of moral sentiments. 6. ed. 1970. p. 143. Disponível em: <https://www.ibiblio.org/ml/libri/s/SmithA_MoralSentiments_p.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.

TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 117, pp. 159-191, jul./dez. 2018.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. What is corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/what-is-corruption#define>. Acesso em: 12/12/2019.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de percepção da corrupção 2019. Disponível em: <https://ipc.transparenciainternacional.org.br/?gclid=EAIaIQobChMIipe_8pm95wIVxwiRCh09WQV-EAAYASAAEgL9jPD_BwE>. Acesso em: 29/01/2020.

UNODC. Corrupção e Desenvolvimento. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Campanha-2013/CORRUPCAO_E_DESENVOLVIMENTO.pdf>. Acesso em: 23/3/2020.

UNDP. Declaração do Milênio. Nova Iorque, 6-8 de setembro de 2000. Disponível em: <https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/declaracao-do-milenio.html>. Acesso em: 29/01/2020.

ZANON, Patricie Barricelli; GERCWOLF, Susana. Programas de Compliance e incentivos no combate à corrupção no Brasil. NOHARA, Irene Patrícia ; PEREIRA, Fábio Bastos. (coord). Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

ZENKNER, Marcelo. Integridade governamental e empresarial: um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

ZIMBICO, Octavio Jose. O Estado e a Sociedade Civil: uma relação histórica baseada no exercício do poder? Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 120, pp. 341-368, jan./jun. 2020.

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Publicado

2020-12-07

Como Citar

Schier, A. da C. R., & Ziliotto, M. M. (2020). Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: os impactos do combate à corrupção para afirmação da Agenda 2030 da ONU à luz da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 121, 13-48. https://doi.org/10.9732.2020.v121.839

Edição

Seção

Artigos