Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
os impactos do combate à corrupção para afirmação da Agenda 2030 da ONU à luz da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen
DOI:
https://doi.org/10.9732.2020.v121.839Palavras-chave:
Desenvolvimento como Liberdade, Garantias de Transparência, Códigos de Comportamento, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, CorrupçãoResumo
Problemática: A problemática do presente artigo abrange a análise da importância da instituição de códigos de comportamento pautados pela integridade, conformidade, ética e transparência como instrumentos de efetivação da confiança nas instituições e de afirmação da Agenda 2030 no Brasil, tendo em vista os severos prejuízos causados ao
desenvolvimento nacional sustentável por práticas ilícitas, ilegítimas e ilegais.
Objetivo: O presente estudo objetiva discutir os impactos do combate à corrupção no Brasil para a afirmação da Agenda 2030 da ONU, à luz da Teoria do Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen, especialmente em relação à influência da liberdade instrumental da garantia de transparência nos padrões de comportamento dos indivíduos.
Método: A partir do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, realizou-se estudo propriamente dito da Teoria de Desenvolvimento de Amartya Sen, e, na sequência, analisou-se a sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, tecendo comentários acerca da importância da confiança nas instituições e dos impactos do combate à corrupção para efetivação daqueles objetivos.
Resultado: O combate à corrupção previsto na meta 16.5 da Agenda 2030 permite a efetivação e cumprimento de outros objetivos, eis que o comportamento íntegro, penetrando na essência das instituições, interferindo nos seus hábitos, costumes, valores, práticas e processos, permite a substituição da cultura da corrupção por uma cultura da ética, integridade e transparência, permitindo melhoria na alocação do dinheiro público e na qualidade dos serviços prestados.
Conclusões: Centrada a análise na esfera nacional, conclui-se que efetivação da meta 16.5 da Agenda 2030 da ONU permitirá o direcionamento do Brasil ao desenvolvimento nacional sustentável.
Referências
ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. São Paulo: Record, 2007.
BARRETT, Richard. Building a values-driven organization: a whole system approach to cultural transformation. Oxford: Elsevier, 2006. Disponível em: <http://shora.tabriz.ir/Uploads/83/cms/user/File/657/E_Book/Economics/Building%20a%20Values-Driven.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.
BERCOVICI, Gilberto. O estado desenvolvimentista e seus impasses: uma análise do caso brasileiro. Coimbra: Coimbra, 2004.
BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In. CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otávio (Coord.). Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 5. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2000.
CANETTI, Rafaela; MENDONÇA, José. Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 1, p. 104-125, jan./abr. 2019. DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i1.19003.
CLAYTON, Mona. Entendendo os desafios de Compliance no Brasil: um olhar estrangeiro sobre a evolução do compliance anticorrupção em um país emergente. In. DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique (Coord.). Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
COLAPINTO, Filippo. Il sistema della prevenzione della corruzione in Italia. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 118, pp. 207-244, jan./jun. 2019.
COSTA, Helena Regina Lobo da. Corrupção na História do Brasil: reflexões sobre sua origem no período colonial. In. DEBBIO, Alessandra Del; MAEDA, Bruno Carneiro; AYRES, Carlos Henrique (Coord.). Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
CUNHA, Daniele Estivalete; MOURA, Gilnei Luiz de 2; RIZZETTI, Daniele Medianeira; TEIXEIRA, Emidio Gressler. A influência dos valores organizacionais no comportamento estratégico: Um estudo das empresas do setor hoteleiro da região turística das Hortênsias/RS. Espacios, vol. 37, n. 28, a. 2016. Disponível em: <https://www.revistaespacios.com/a16v37n28/16372819.html>. Acesso em: 12/12/2019.
FOCKINK, Caroline. Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático. Revista de Direitos Fundamentais &. Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 181-210, set./dez. 2019. p. 191. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v24i31331.
FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, a. 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun., 2016.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GARCIA, Denise Schmitt Siqueira; GARCIA, Heloise Siqueira. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e as novas perspectivas do desenvolvimento sustentável pela Organização das Nações Unidas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35 , vol. esp., p. 1 92 - 206, dez., 2016.
GODINHO, Thiago José Zanini. Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 58, p. 347- 386, jan./jun., 2001.
GOTO, Reynaldo. O combate à corrupção sob a ótica dos objetivos de desenvolvimento sustentável. In: PAULA, Marco Aurelio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coord.). Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção: integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
HACHEM, Daniel Wunder. A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro. Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A&C, Belo Horizonte, a. 13, n. 53, p. 133-168, jul./set., 2013.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed., São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. A juridicidade da Lei Anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas. Disponível em: http://www.editoraforum.com.br/wp-content/uploads/2014/01/ART_Diogo-Figueiredo-Moreira-Neto-et-al_Lei-Anticorrupcao.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.
MURRAY, Matthew; SPALDING, Andrew. Freedom from Official Corruption as a Human Right. Disponível em: <https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/Murray-and-Spalding_v06.pdf>. Acesso em: 29/01/2020.
ONU. The Millennium Development Goals Report 2015. Disponível em: <https://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MDG%202015%20rev%20(July%201).pdf>. Acesso em: 29/01/2020.
ONU. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em: 29/01/2020.
ONU. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Preamble. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld>. Acesso em: 29/01/2020.
PARISI, Nicoletta. The institutionalisation of strategies to prevent corruption: the international and European model. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 119, pp. 397-447, jul./dez. 2019.
PIRES, Maria Coeli Simões. Esgotamento do modelo de desenvolvimento excludente no Brasil e a ressemantização das atividades de planejamento e articulação governamentais à luz do paradigma democrático. In: Modesto, Paulo (Org.) Nova organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
PLATÃO. A República. Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.
RAVLIN, Elizabeth. Valores. In. COOPER, Cary L; ARGYRIS, Chris (Orgs). Dicionário enciclopédico de administração. São Paulo: Atlas, 2003.
RESENDE, André Lara. Corrupção e capital cívico. Valor Econômico, São Paulo, 31 jul. 2015.
ROSENN, Keith S. O Jeito na cultura jurídica brasileira. Rio de Janeiro, Renovar: 1998.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administração pública, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019.
SEN, Amartya Kumar. Development as Freedom. 4. reimp. Oxford: Oxford University Press, 2000.
SODRÉ, Flavius Raymundo Arruda. Os impactos da corrupção no desenvolvimento humano, desigualdade de renda e pobreza dos municípios brasileiros. 2014. 48 fls. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Pernambuco, CCSA, 2014.
SMITH, Adam. The theory of moral sentiments. 6. ed. 1970. p. 143. Disponível em: <https://www.ibiblio.org/ml/libri/s/SmithA_MoralSentiments_p.pdf>. Acesso em: 12/12/2019.
TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. A cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 117, pp. 159-191, jul./dez. 2018.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. What is corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/what-is-corruption#define>. Acesso em: 12/12/2019.
TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Índice de percepção da corrupção 2019. Disponível em: <https://ipc.transparenciainternacional.org.br/?gclid=EAIaIQobChMIipe_8pm95wIVxwiRCh09WQV-EAAYASAAEgL9jPD_BwE>. Acesso em: 29/01/2020.
UNODC. Corrupção e Desenvolvimento. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil/Topics_corruption/Campanha-2013/CORRUPCAO_E_DESENVOLVIMENTO.pdf>. Acesso em: 23/3/2020.
UNDP. Declaração do Milênio. Nova Iorque, 6-8 de setembro de 2000. Disponível em: <https://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/library/ods/declaracao-do-milenio.html>. Acesso em: 29/01/2020.
ZANON, Patricie Barricelli; GERCWOLF, Susana. Programas de Compliance e incentivos no combate à corrupção no Brasil. NOHARA, Irene Patrícia ; PEREIRA, Fábio Bastos. (coord). Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
ZENKNER, Marcelo. Integridade governamental e empresarial: um espectro da repressão e da prevenção à corrupção no Brasil e em Portugal. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ZIMBICO, Octavio Jose. O Estado e a Sociedade Civil: uma relação histórica baseada no exercício do poder? Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 120, pp. 341-368, jan./jun. 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.