Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte

Autores

  • ROGERIA VIEIRA NUNES Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)
  • Grace Garbaccio Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

DOI:

https://doi.org/10.9732/2023.V126.865

Palavras-chave:

Administração Tributária; Cooperação; Compliance

Resumo

Este artigo analisa o sistema de Compliance cooperativo entre fisco e contribuinte e sua influência na manutenção dos direitos cívicos. O modelo vigente de fiscalização é ineficiente e ineficaz. Assim, aborda-se a implementação de um novo sistema que aproxime a administração tributária e os contribuintes para incentivar o adimplemento voluntário e o cumprimento das normas fiscais, demonstrando-se a importância da utilização de um Sistema de Cooperação Fiscal na Administração Tributária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sobretudo os estudos propostos por Andrade (2017), Maeda (2013), Giovanini (2014) e Leal (2016).  Os resultados demostraram a importância de um agir diferenciado da administração fiscal, que deve ajudar o contribuinte, compartilhando informações e respondendo dúvidas e questionamentos, priorizando o diálogo e a solução preventiva de conflitos. Assim, fica clara a importância de haver uma proximidade entre o contribuinte e o fisco, por meio de uma relação de confiança. Concluiu-se, portanto, que a implementação de um modelo de regulamentação fiscal cooperativa reduziria a insegurança, em vista do ganho em certeza e clareza, por meio de um serviço coordenado, em conjunto com a administração fiscal, e permitiria o crescimento do adimplemento voluntário das obrigações tributarias.

Referências

ANDRADE, F. C. M. de; FERREIRA, I. C. Compliance Trabalhista: Compreendendo a Prevenção de Risco Trabalhista por Meio do Programa de Integridade. São Paulo: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, jan. 2017.

AYRES, Carlos Henrique da Silva. Programas de Compliance no âmbito da Lei n. 12.846/2013: importância e principais elementos. São Paulo: Revista do Advogado, ano XXXIV, n. 125, dez. de 2014.

BARBOSA, Michelle Santos. Compliance Ambiental. São Paulo: Revista Jurídica LEX, mai-jun. 2013.

BRASIL. Decreto Nº 8.420, de 18 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em 0/07/2020.

GIOVANINI, Wagner. Compliance: a Excelência na Prática. Rio Grande do Sul: Ed. Compliance Total, 2014

LEAL, Juliana Dato. Compliance Trabalhista e a Lei 12.846/13. Jus Brasil. Disponível em https://julianadato.jusbrasil.com.br/artigos/207136251/Compliance-trabalhista-e-a-lei-12846-13. Acesso em 30/07/2020.

MAEDA, Bruno Carneiro. Programas de Compliance Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: Temas de Anticorrupção e Compliance. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013

MATIAS PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas instituições e ações governamentais. 3. ed. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2010.

NETO, Fernando Augusto Vale de Alencar. A implementação do Compliance nas empresas estatais. Salvador-BA: Monografia (Graduação em Direito), Orientador Geovane de Mori Peixoto, Faculdade Baiana de Direito, 2017.

PEIXOTO, Geovane de Mori. A Adoção de Sistema de Compliance e o Novo Marco Legal de Combate à Corrupção. São Paulo: Revista Síntese Direito Empresarial, mar-abr. 2015.

ROSENBERG, Hillary; KAUFMANN, Adam; PLOCHOKI, Tara. The U.S. Foreign Corrupt Practices Act: eradicating corruption in U.S and non U.S. companies. SÃO PAULO: Revista dos Tribunais, v. 947, ano 103, set. 2014.

SOUSA, Kélika Christina de Oliveira; FEEREIRA NETO. A Importância da Governança Corporativa para Gestão Pública Municipal. Disponível em: http://www.cpgls.pucgoias.edu.br/8mostra/Artigos/sociais%20aplicadas/a%20import%c3%82ncia%20da%20governan%c3%87a%20corporativa%20para%20 gest%c3%83o%20-%20kelica%20e%20m%c3%81rio.pdf. Acesso em: 01/08/2020.

VENTRY JR., Dennis. Cooperative tax regulation. Connecticut Law Review, v. 41, n. 2, dez. 2008.

VITALIS, Aline. Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000100202#aff1. Acesso em 01/08/2020.

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Publicado

2023-07-04

Como Citar

VIEIRA NUNES, R., & Garbaccio, G. . (2023). Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 126. https://doi.org/10.9732/2023.V126.865

Edição

Seção

Artigos