Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte

Resumo

Este artigo analisa o sistema de Compliance cooperativo entre fisco e contribuinte e sua influência na manutenção dos direitos cívicos. O modelo vigente de fiscalização é ineficiente e ineficaz. Assim, aborda-se a implementação de um novo sistema que aproxime a administração tributária e os contribuintes para incentivar o adimplemento voluntário e o cumprimento das normas fiscais, demonstrando-se a importância da utilização de um Sistema de Cooperação Fiscal na Administração Tributária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, sobretudo os estudos propostos por Andrade (2017), Maeda (2013), Giovanini (2014) e Leal (2016).  Os resultados demostraram a importância de um agir diferenciado da administração fiscal, que deve ajudar o contribuinte, compartilhando informações e respondendo dúvidas e questionamentos, priorizando o diálogo e a solução preventiva de conflitos. Assim, fica clara a importância de haver uma proximidade entre o contribuinte e o fisco, por meio de uma relação de confiança. Concluiu-se, portanto, que a implementação de um modelo de regulamentação fiscal cooperativa reduziria a insegurança, em vista do ganho em certeza e clareza, por meio de um serviço coordenado, em conjunto com a administração fiscal, e permitiria o crescimento do adimplemento voluntário das obrigações tributarias.