O Benefício de Prestação Continuada como estratégia biopolítica da assistência social
DOI:
https://doi.org/10.9732/2022.V125.864Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Assistência social, Governamentalidade, Biopolítica, NormalizaçãoResumo
Em contextos democráticos, a instituição de direitos opera, estrategicamente, como condução política dos cidadãos pelo Estado. Sobretudo no âmbito das políticas sociais, um conjunto de ações e de programas atua para o governamento de populações vulnerabilizadas, de modo a controlar os eventos fortuitos e gerenciar os riscos sociais. Em face dessas engrenagens, este artigo objetiva analisar como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem funcionado como estratégia biopolítica da racionalidade neoliberal para o conhecimento e controle da população. Metodologicamente, o estudo faz uso de fontes indiretas, documentais e bibliográficas, caracterizando-se como um ensaio teórico, a partir de análises movimentadas por meio de conceitos-ferramentas de Michel Foucault. As problematizações produzidas a partir da análise evidenciam que as políticas de assistência social, entre elas o BPC, atua no interior de uma governamentalidade democrática que ao constituir os sujeitos como sujeitos de direitos, no mesmo movimento os constitui como sujeitos governáveis. Tais práticas de governamento acabam por subjetivar sujeitos a fim de conduzi-los aos padrões da normalidade, modulando os riscos sociais que atravessam a população. Ainda que as políticas de assistência social não devam ser recusadas, elas não se justificam em si mesmas, razão pela qual devem ser descritas, analisadas e problematizadas.
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