Saúde e ciência na contemporaneidade:

o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF

Resumo

Os movimentos antivacina ganharam expressividade nos últimos anos, levando a constatação de que doenças, antes erradicadas, começaram a retornar. A pandemia do novo coronavírus reacendeu o debate, levando o STF a julgar constitucional a vacinação compulsória, jamais forçada, contanto que, dentre outros requisitos, os imunizantes possuam base cientifica. Adotando-se o método fenomenológico, combinado com o estudo de caso – pela análise das decisões do STF acerca da matéria, e o método de abordagem bibliográfico, o presente artigo objetiva analisar em que medida o STF efetivamente encerrou a questão acerca do Estado poder (ou não) obrigar o indivíduo a se vacinar. A primeira seção dedica-se ao estudo dos movimentos antivacina, com exposição de dados e a retomada histórica do movimento. A segunda seção analisa as decisões do STF, proferidas no final de 2020, bem como o funcionamento da retórica da verdade na contemporaneidade e a relação da vacinação obrigatória com os princípios da bioética. A discussão sobre a credibilidade da segurança e eficácia das vacinas, a justificar a compulsoriedade da aplicação, extrapola limites jurídico-políticos, esvaziando a decisão da Corte Superior. Portanto, verifica-se que o STF não solucionou o tema, apenas relegou o debate à ciência e à formação da verdade na contemporaneidade.