A justiça socioambiental historicamente possível

a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador

Resumo

Introdução: a pesquisa aborda a necessidade de analisar a justiça ambiental sob uma perspectiva embasada na hermenêutica concretizadora enquanto instrumento para a efetividade dos postulados normativos presentes no sistema jurídico. Como parte intrínseca da própria existência de premissas que conduzem a um processo fragmentado de acesso à justiça ambiental, nota-se que a hermenêutica, enquanto disciplina e matriz dos fundamentos da normatividade, deve considerar-se como canalizadora da institucionalidade e efetividade dos direitos na seara ambiental. 

Objetivo: o trabalho tem por objetivo estabelecer em que medida as premissas convergentes da justiça ambiental e da justiça socioeconômica se interrelacionam de modo a atribuir um sentido hermenêutico-concretizador para a justiça socioambiental, a partir do exame da natureza ideológica do movimento ecológico, ou ecologismo, bem como da concretização da justiça ambiental numa vertente da hermenêutica concretizadora de tais premissas. 

Material e métodos: as metodologias utilizadas na pesquisa foram a filosófico-especulativa, a analítico-conceitual, a filosófico-dedutiva e a filosófico-normativa, posto que o estudo tem pretensão axiológico-conceitual e processual. Em suas fontes exclusivamente primárias, a pesquisa se pautou pela consulta a textos doutrinários por meio do acesso a acervos bibliográficos, tais como livros e artigos disponibilizados em revistas científicas, inclusive via rede mundial de computadores.

Resultados: como resultado principal pode-se mencionar três pontos específicos: a) pode-se compreender a justiça socioambiental com base na investigação das premissas que se vinculam à justiça holística (ambiental) cuja convergência com as premissas da justiça socioeconômica foram identificadas; b) a historicidade revisitada e atualizada relativa à justiça socioambiental deve imbricar uma concepção que efetive o acesso e seus correlatos direitos e garantias; c) a convergência entre a justiça holística e a socioambiental deve estabelecer-se a partir de uma perspectiva de ressignificação da sensiência e da consciência fundadas numa ordem uma de proteção elevada dos direitos humanos.

Conclusão: o tema da justiça socioambiental, além de ético-filosófico, está correlacionado a inúmeras expressões dos Saberes técnico-científicos e das práticas sociais e institucionais, sendo, pois, transdisciplinar em sua abordagem teórica e como potencialidade histórica; ou seja, como processo em realização e permanentemente revisitado e atualizado em seus sentidos conteudísticos e em suas formas procedimentais. Nessa linha de raciocínio, a justiça socioambiental é uma meta inatingível na sua plenitude ético-filosófica; entretanto, realizável em sua historicidade. Suas bases implicam a concretização possível, progressiva e permanentemente revisitada e atualizada da equidade socioambiental e do compartilhamento decisório em relação à pauta do desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável dos diversos povos e grupos sociais. Para tanto, resta indispensável a formação e a afirmação de novas instâncias políticas, econômicas e jurídicas locais, regionais, nacionais e transnacionais