A atualidade do pensamento autoritário no Brasil no caso das 10 (dez) medidas contra a corrupção

uma visão do Direito a partir de Francisco Campos

Resumo

HISTÓRICO. A concepção e desenho da pesquisa surgiram por ocasião da disciplina  “História do Pensamento Social Brasileiro” ministrada no PPGD do UniCEUB sob  responsabilidade dos professores Dr. Frederico Barbosa e Dr. Jefferson Carlos Carús  Guedes, este último sendo um dos coautores. O outro coautor (Fábio Luiz Bragança Ferreira)  cursou a referida disciplina como aluno em doutoramento.  

OBJETIVO. O objetivo do presente artigo é, em um primeiro momento, apresentar uma  síntese contextualizada do pensamento de Francisco Campos no que refere ao papel que  deve (ou deveria) exercer o Direito no sistema social e político brasileiro. A partir daí o objetivo do texto será o de procurar indicar se, em alguma medida, é possível encontrar  reflexos ou ecos da ideologia do pensamento autoritário brasileiro hodiernamente – especialmente no que diz respeito aos últimos anos, momento histórico em que, segundo  parece, o discurso de combate à corrupção se torna cada vez mais desabrido 

MATERIAL E MÉTODOS DE TRABALHO. A rigor não há, no presente estudo,  coleta e processamento dos dados, mas apenas pesquisa e revisão bibliográfica feita em  conjunto pelos coautores, do mesmo modo como ocorreu a análise e interpretação da  bibliografia levantada. 

RESULTADOS E CONCLUSÕES. O trabalho defende a hipótese de que a proposta  das “Dez medidas contra a corrupção” recebe influxos e influências da doutrina  autoritária brasileira, ainda que os autores da referida proposta não reconheçam essa  circunstância expressamente. Do mesmo modo, também serve de conclusão ao estudo a  compreensão de que qualquer afirmativa sobre o funcionamento atual de uma  “democracia” autoritária tal qual pretendida por Francisco Campos – certamente  antagônica ao nosso sistema constitucional presente – seria mero exercício de futurologia.