O direito de participação política na cidade
DOI:
https://doi.org/10.9732/2023.V127.942Palavras-chave:
Direito de participação política; cidade; cidadania; gestão democrática da cidade.Resumo
A partir das manifestações de junho de 2013, em que cidadãos e cidadãs ocuparam as ruas das cidades e vocalizaram sua demanda pelo acesso igualitário aos serviços e vantagens oferecidos pela cidade, verificou-se uma “nova” forma de manifestação política, tornando necessária a análise do conteúdo do direito de participação política com atenção ao princípio da gestão democrática da cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se do método de pesquisa teórica bibliográfica, com o objetivo de desenvolver a definição de um direito urbano de participação política, a partir das concepções de cidade, cidadania e direito à cidade, com a ressignificação dos “direitos políticos”, conforme o conteúdo do princípio da gestão democrática da cidade. Observou-se que, dentro do espaço de prática da cidadania que é a cidade, o direito de participação política reúne todos os direitos que promovem a participação influente dos cidadãos e cidadãs no governo, sendo que a (re)criação de “novos” espaços e de “novas” formas de manifestação política (re)constrói o conteúdo e o exercício do próprio direito de participação política.
Referências
ALFONSIN, Betânia de Moraes. As manifestações de junho de 2013, o processo de construção dos direitos de cidadania no Brasil e o direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 07, n. 01, p. 71-90, 2015. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/15200>. Acesso em: 17 jan. 2022.
ARBACHE, Guilherme Pires. Querer e Poder: análise quantitativa dos determinantes da participação política no regime democrático brasileiro. Tese (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
AVRITZER, Leonardo (org.). Experiências Nacionais de Participação Social. São Paulo: Cortez, 2009. (Democracia Participativa)
______. Impasses da Democracia no Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
______. Participation in Brazil democratic Brazil: from poplar hegemny and innovation to middle-classe protest. Opinião Pública, Campinas, v. 23, n. 1, p. 43-59, jan./abr. 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/op/v23n1/1807-0191-op-23-1-0043.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
______. Sociedade Civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 2, p. 383-398, novembro/2012b. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/op/v18n2/a06v18n2.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
______. Sociedade Civil, Instituições Participativas e Representação: da autorização à legitimidade da ação. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n3/01.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
______. Conferências Nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. Texto para Discussão 1739. Rio de Janeiro: IPEA, maio/2012a. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/td_1739.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
BELLO, Enzo. A Cidadania na Luta Política dos Movimentos Sociais Urbanos. Caxias do Sul: Educs, 2013.
______. A Cidadania no Constitucionalismo Latino-Americano. Caxias do Sul: Educs, 2012.
BORJA, Jordi; MUXÍ, Zaida. El espacio público: ciudad e ciudadanía. Barcelona: Diputació Barcelona: Electa, 2000. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/44358990_El_espacio_publico_ciudad_y_ciudadania_Jordi_Borja_y_Zaida_Muxi>. Acesso em: 17 jan. 2022.
BROWN, Wendy. Lo que se Pierde con los Derechos. In: BROWN, Wendy. States of Injury. Princeton: Princeton University Press, 1995, p. 96-134.
CANTONI, Stefania Lapolla. Participação Política não Eleitoral na Argentina e no Brasil: (o que) mudou nas últimas décadas? Tese (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
CARIBÉ, Daniel. Quem sai, quem fica: os dilemas e os limites da instrumentalização do direito à cidade. In: ROLNIK, Raquel (org.). FERNANDES, Ana (org.). Cidades. Rio de Janeiro: Funarte, 2016.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. Sobre a gestão democrática da cidade: questões para o debate. GeoTextos, v. 6, n. 1, p. 179-189, jul. 2010. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/geotextos/article/view/4311>. Acesso em: 17 jan. 2022.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 19. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
______. Dimensiones de la ciudadanía en el Brasil del Siglo XIX. In: SABATO, Hilda (coord.). Ciudadanía política e formación de las naciones: perspectivas históricas de América Latina. México: FCE, COLMEX, FHA, 1999.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 3. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2. ed. reform. São Paulo: Moderna, 2004. (Coleção Polêmica).
______. O que é participação política. 11. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1992.
DIAS, Daniella S. A efetividade do direito urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 47, n. 186, abr./jun. 2010, p. 77-88. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/198674/000888819.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 jan. 2022.
FERNANDES, Edésio. Constructing the “Right To the City” in Brazil. Social & Legal Studies, Londres, v. 16, n. 2, 2007, p. 201-219. Disponível em: <http://1mundoreal.org/wp-content/uploads/2010/12/Edesio-Fernandes-Constructing-The-Right-to-the-City-in-Brazil.pdf>. Acesso em: 26 fev. 2018.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)Pensando a Pesquisa Jurídica: teoria e prática. 3. ed., rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
HARVEY, David. A liberdade da cidade. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
INSTITUTO PAULO FREIRE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Direito à Cidade. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2015a. (Cadernos de Formação). Disponível em: <https://www.paulofreire.org/images/pdfs/livros/Cadernos_Formacao_Direito_Cidade.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
______. Participação Social e Direitos Humanos. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2015b. (Cadernos de Formação). Disponível em: <https://www.paulofreire.org/images/pdfs/livros/Cadernos_Formacao_Participacao_Social_DH.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. 5. ed., 3. reimp. São Paulo: Centauro, 2011.
LUFT, Rosângela Marina. Políticas Públicas Urbanas: premissas e condições para a efetivação do direito à cidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
MARICATO, Ermínia; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. Construindo a Política Urbana: participação democrática e o direito à cidade. In: RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (org.); SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos. As metrópoles e a questão social brasileira. Rio de Janeiro: Revan, Fase, 2007.
MOVIMENTO PASSE LIVRE/SP. Não começou em Salvador, não vai terminar em São Paulo. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
PETER, Fabienne. The Human Right to Political Participation. Journal of Ethics & Social Philosophy, [s.l.], v. 7, n. 1, February 2013. Disponível em: <http://www.jesp.org/PDF/human_right_to_political_participation_final.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
ROLNIK, Raquel. As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
______. O lugar da participação popular. Folha de S. Paulo, Ex-Colunistas, 16 jun. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquelrolnik/2014/06/1470857-o-lugar-da-participacao-popular.shtml>. Acesso em: 22 maio 2018.
______. Territórios em Conflito: São Paulo: espaço, história e política. São Paulo: Três Estrelas, 2017.
ROLNIK, Raquel; FERNANDES, Ana. Junho está sendo. In: ROLNIK, Raquel (org.). FERNANDES, Ana (org.). Cidades. Rio de Janeiro: Funarte, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Desigualdad, Exclusión y Globalización: hacia la construcción multicultural de la igualdad e la diferencia. Revista de Interculturalidad, Chile, a. 1, n. 1, p. 09-44, octu. 2004/mar. 2005. Disponível em: <http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/Desigualdad%20exclusi%C3%B3n%20y%20globalizaci%C3%B3n.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Reinventar a emancipação social: para novos manifestos; v. 1).
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. 7. ed., 2. reimp. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2014.
SILVA, Mércia Maria Alves da Silva; SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos; MÜLLER, Cristiano. O Direito à Cidade no Brasil no Período 2008-2011: desafios para efetivação da agenda da reforma urbana. In: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS et al. (org.). Direitos Humanos no Brasil 3: diagnósticos e perspectivas. Passo Fundo: IFIBE, 2012.
SILVA, Sandro Pereira. Democracia, Políticas Públicas e Instituições de Deliberação Participativa: visões sobre a experiência brasileira. Texto para discussão 2358. Rio de Janeiro: IPEA, janeiro/2018. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/180118_td_2358.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
TRINDADE, Thiago Aparecido. Direitos e Cidadanias: reflexões sobre o direito à cidade. Lua Nova, São Paulo, n. 87, p. 139-165, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n87/07.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
VAINER, Carlos. Quando a cidade vai às ruas. In: MARICATO, Ermínia et al. Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo: Carta Maior, 2013.
WILLIAMS, Patricia. La Dolorosa Prisión del Lenguaje de los Derechos. In: WILLIAMS, Patricia. The Alchemy of Race and Rights. Cambridge: Harvard University Press, 1991, p. 146-165.
ZUQUIM, Maria de Lourdes; MAZO, Liliana María Sánchez. A Democracia na Construção de Cidade: participação social na política urbana brasileira e na colombiana. XIII Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Investigadores sobre Globalização e Território (RII), 2014, Salvador. Anais... Salvador: XIII Seminário Internacional da Rede Iberoamericana de Investigadores sobre Globalização e Território (RII), 2014. Disponível em: <http://www.favelasaopaulomedellin.fau.usp.br/wp-content/uploads/2015/11/ZUQUIMMAZO_RII.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2022.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.
