O empoderamento local e social democrático na governança multinível
os municípios nas políticas públicas a partir dos conselhos sociais
DOI:
https://doi.org/10.9732/2024.V129.989Palavras-chave:
Conselhos sociais, Controle social, Empoderamento local e social, Governança multinível, Políticas PúblicasResumo
O trabalho centra-se no empoderamento local e social democrático no âmbito do controle e participação popular nos conselhos sociais municipais. Nesse sentido, questiona-se: os Conselhos Sociais municipais tendem a contribuir para o fortalecimento da participação popular e controle social no âmbito da governança multinível? Os métodos são de procedimento hermenêutico e de abordagem dedutivo, e a técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho é desenvolvido em três momentos: primeiro, conceituar-se-á a governança multinível e a democracia associada ao controle da Administração Pública; analisar-se-á as políticas públicas, o controle social e a participação popular; e, por fim, estudar-se-á os conselhos municipais sociais e a “Pesquisa sobre as gestões municipais 2021: levantamento sobre os conselhos sociais” desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Em notas conclusivas, os conselhos deliberativos ou de políticas públicas são considerados verdadeiros instrumentos para a efetiva concretização e fiscalização das múltiplas políticas no âmbito local, os quais servem como instrumento para a promoção da cidadania e exercício da democracia. Assim, os Conselhos sociais municipais tendem a contribuir para o fortalecimento da participação popular e controle social no âmbito da governança multinível. No entanto, existem desafios para o aprimoramento dos mecanismos e para o fortalecimento dessas instituições.
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