"BOA RAZÃO" E CODIFICAÇÃO PENAL: APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO PENAL SETECENTISTA EM PORTUGAL (1769-1789)

Autores

  • Alexander de Castro

Resumo

O intuito deste trabalho é analisar a re-lação entre a abertura jurídico-cultural iniciada em Portugal com a Lei da boa razão (1769) e com a reforma
dos estatutos da Universidade de Coimbra (1772) e o projeto de código criminal redigido por Pascoal de Melo Freire e entregue à revisão em 1789. Através da
reelaboração da compreensão da chamada questão pe-nal setecentista com base na análise de certos aspectos das ideias de Cesare Beccaria, seu mais emblemático representante, procura-se compreender a recepção em Portugal da revolução paradigmática ocorrida no âmbito do conhecimento jurídico-penal no século XVIII, pondo em relevo a revisão filosófica que o inseriu, enquanto instrumento de controle social, no debate sobre a construção do Estado e a sua utilidade ao projeto autocrático iniciado por Pombal.

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Publicado

2015-12-31

Como Citar

de Castro, A. (2015). "BOA RAZÃO" E CODIFICAÇÃO PENAL: APONTAMENTOS SOBRE A QUESTÃO PENAL SETECENTISTA EM PORTUGAL (1769-1789). Revista Brasileira De Estudos Políticos, 111, 105-144. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/P.0034-7191.2016V111P105

Edição

v. 111 (2015): RBEP 111

Seção

Artigos

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