TY - JOUR AU - Brito Filho, José Cláudio Monteiro de AU - Santa Brígida, Yasmim Salgado PY - 2021/07/13 Y2 - 2024/03/28 TI - O universalismo moral kantiano: uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público JF - Revista Brasileira de Estudos Políticos JA - RBEP VL - 122 IS - SE - DO - 10.9732/2021.v122.731 UR - https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/731 SP - 323-368 AB - <p><strong>PROBLEMÁTICA:</strong> <span style="font-weight: 400;">A problemática do presente artigo discute</span> <span style="font-weight: 400;">como</span> <span style="font-weight: 400;">a proposta da ética universalista de Kant pode sustentar a fundamentação universal da dignidade humana, tendo como foco a teoria filosófica kantiana, através da análise da obra A Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Este artigo relaciona a concepção filosófica kantiana com as matérias de Direito Internacional Público dos Direitos Humanos.</span></p><p><strong>OBJETIVOS:</strong> <span style="font-weight: 400;">O estudo objetiva entender a necessidade das leis morais </span><em><span style="font-weight: 400;">a priori</span></em><span style="font-weight: 400;"> para se constituir, através da razão prática, a boa vontade de agir conforme o dever. Conceitua-se o imperativo categórico e a autonomia da vontade do legislador universal para identificar a dignidade da pessoa humana, tendo o homem como fim em si. Demonstra-se o homem sendo possuidor de deveres (responsabilidades)/direitos (liberdade- autonomia da vontade). Identificam-se os aspectos da fundamentação ética da dignidade humana para compará-los com os atuais princípios do direito internacional público.</span></p><p><strong>METODOLOGIA:</strong> <span style="font-weight: 400;">A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com foco na obra “A Fundamentação da Metafísica dos Costumes” de Immanuel Kant, seguida da análise de livros e artigos científicos sobre o tema. Na sequência da análise doutrinária, faz-se a relação do tema com a exposição de artigos de tratados internacionais do sistema de proteção aos direitos humanos.</span></p><p><strong>CONCLUSÕES:</strong> <span style="font-weight: 400;">A pesquisa se justifica conforme a necessidade ética universal para vincular o direito pátrio com o internacional, independentemente de normas internacionais positivadas, consoante às exigências contemporâneas contra todos os poderes estabelecidos, oficiais ou não. Conclui-se que é necessária uma organização internacional fundada em princípios com base em uma moral universal, para a proteção da dignidade da pessoa humana a fim de alcançar a paz.</span></p> ER -