TY - JOUR AU - Barrientos-Parra, Jorge David AU - Lunardi, Soraya Regina Gasparetto PY - 2020/12/07 Y2 - 2024/03/29 TI - A democracia participativa na Assembléia Nacional Constituinte e na Constituição de 1988 JF - Revista Brasileira de Estudos Políticos JA - RBEP VL - 121 IS - SE - DO - 10.9732.2020.v121.846 UR - https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/846 SP - 421-454 AB - <p>No presente artigo discorremos sobre as formas e os resultados relativos aos instrumentos de democracia participativa na Assembléia Nacional Constituinte e na Constituição de 1988. Para tanto examinamos os principais documentos que relatam essa participação. Trata-se de uma abordagem qualitativa, formalizada em duas estratégias: (i) revisão seletiva do material disponíviel na literatura brasileira e na base de dados do Congresso Nacional&nbsp; (ii) estudo dos casos de projetos de lei decorrentes de iniciativa popular apresentados desde a criação da Cosntituição em 1988 e 2013 com a verificação de quantos Projetos de Lei propostos foram convertidos em Lei e como ocorre esse processo. Os principais resultados revelam uma aplicação muito pouco expressiva dos &nbsp;instrumentos de participação direta, com um total de sete Projetos de Lei apresentados onde apenas cinco foram convertidos em lei. Como principal conclusão afirmamos que &nbsp;os instrumentos de iniciativa popular de emendas à Constituição, o plebiscito e o referendo são instrumentos participativos quase desconhecidos dos eleitores brasileiros, cuja prática fortaleceria nossa jovem democracia. Apontamos de <em>lege ferenda</em> para a necessidade de uma reforma constitucional que retire os entraves que hoje dificultam o exercício da democracia participativa. Do ponto de vista metodológico, utilizamos o método histórico e dialético, numa perspectiva interdisciplinar, na qual dialogam o Direito Constitucional, a Sociologia Jurídica e a Ciência Política.</p> ER -