Maas, R. H. e Hennig Leal, M. C. (2022) ““Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e ‘proibição de excesso’:: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã”, Revista Brasileira de Estudos Políticos, 125. doi: 10.9732/2022.V125.768.