[1]
M. A. Striquer Soares e M. R. Pitta Lopes Aquino, “Pluralidade de significados da norma e processo constitucional: interpretação e aplicação da constituição diante da diversidade cultural, religiosa e política - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p233”, RBEP, vol. 103, p. 233-256, jul. 2011.