Maria Miranda Afonso, E. “Aula Inaugural Do Segundo Semestre Letivo De 2011 Do Programa De Pós-graduação Em Direito Da Universidade Federal De Minas Gerais - Elos De Solidariedade - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p307”. Revista Brasileira De Estudos Políticos, vol. 103, julho de 2011, p. 307-26, doi:10.9732/P.0034-7191.2011v103p307.