Natércia Siqueira, Borges de Morais Júnior J. Identidade de gênero e inclusão exclusiva: : análise da violência institucional do sistema de justiça brasileiro na aplicação da Lei Maria da Penha. RBEP [Internet]. 29º de dezembro de 2023 [citado 11º de maio de 2024];127(2). Disponível em: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/956