O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro

Autores

  • Emerson Gabardo
  • Maurício Corrêa de Moura Rezende

Resumo

O presente artigo busca situar a contemporânea discussão sobre o conceito jurídico de “interesse público” no Direito Administrativo. Sem olvidar que este conceito possui diversas abordagens (sociológicas, filosóficas, política), busca-se, inicialmente, pensar sua faceta jurídica. Para isso, promove a análise do conceito inicialmente em sua natureza jurídica – que se revela como conceito jurídico indeterminado. Na sequência, observa a estrutura jurídica do conceito segundo a doutrina. Por fim, busca observar o que a doutrina tem a dizer sobre o conteúdo jurídico do conceito, não a fim de estabelecer aprioristicamente o que é ou não interesse público, mas para delinear que tipo de objetos podem ser enquadrados nessa conceituação.

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Publicado

2017-11-27

Como Citar

Gabardo, E., & Rezende, M. C. de M. (2017). O conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 115. Recuperado de https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/516

Edição

Seção

Artigos