Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro

riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732.2020.v121.829

Palavras-chave:

supremacia judicial; judicialização da política; ativismo judicial; teorias dos diálogos constitucionais; controle de constitucionalidade.

Resumo

BACKGROUND: A experiência constitucional brasileira após a Constituição de 1988 caminhou para a adoção de um modelo de supremacia judicial, no qual o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem a prerrogativa de dar a última palavra sobre a atribuição de sentido às normas constitucionais. Tal prática tem suscitado riscos à democracia, que demandam a adoção de arranjos institucionais alternativos para a interpretação do conteúdo da Constituição. 

OBJETIVO: A pesquisa realizada tem por objetivo apontar os riscos e ameaças à democracia apresentados por esse sistema, bem como apresentar a existência de alternativas a esse modelo a partir das teorias dos diálogos constitucionais, demonstrando a possibilidade de incorporação de mecanismos de diálogo entre os diversos atores políticos e sociais envolvidos na tarefa de interpretar a Constituição como forma de conferir maior legitimidade democrática a esse processo.

MATERIAL E METODOLOGIA: Análise qualitativa de extensa bibliografia especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Adoção do método dedutivo. 

RESULTADOS: Identificou-se a partir da leitura da bibliografia especializada a ocorrência de uma série de problemas suscitados pela concentração de prerrogativas de interpretação da Constituição nas mãos do Supremo Tribunal Federal, bem como a existência de múltiplas teorias a partir da experiência comparada que possibilitam uma construção do sentido das normas constitucionais oriunda de diálogos entre diversos atores políticos e sociais.

CONCLUSÕES: Como forma de evitar alguns dos riscos à democracia acarretados pela supremacia judicial, conclui-se ser uma possível saída a incorporação de mecanismos de diálogos entre os poderes constituídos para a atribuição de significado à Constituição, retirando do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar, com exclusividade, a última palavra sobre a interpretação constitucional. As teorias dialógicas desenvolvidas pela doutrina do Direito Constitucional são diversas, permitindo a incorporação de diferentes elementos para fortalecer a legitimidade democrática do processo de definição do sentido das normas constitucionais.

Biografia do Autor

Daniel Wunder Hachem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Pós-Doutorado pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (Bolsa CAPES Pós-Doutorado no Exterior – PDE). Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná.

Eloi Rodrigues Barreto Pethechust, FAE Centro Universitário

Professor do Curso de Direito da FAE Centro Universitário (Curitiba, Paraná, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Advogado.

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Publicado

2020-12-07

Como Citar

Hachem, D. W. ., & Pethechust, E. R. B. (2020). Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 121, 203-250. https://doi.org/10.9732.2020.v121.829

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Artigos