O Princípio da Assistência e a Justiça Global
uma análise a partir da obra O Direito dos Povos, de John Rawls
DOI:
https://doi.org/10.9732/2021.v122.673Resumo
PROBLEMÁTICA: A problemática do presente artigo compreende a análise da proposta rawlsiana de justiça para uma Sociedade dos Povos e a preocupação do autor em garantir estabilidade e o mínimo de justiça social no interior das sociedades, tendo em vista que a obra The Law of Peoples tem seu alcance limitado ao âmbito do político, sustentada por elementos que compõem o ideal social rawlsiano, pressupostos inicialmente em A Theory of Justice.
OBJETIVOS: Analisar o Princípio da Assistência para o Direito dos Povos como um elemento do projeto de justiça que perpassa toda a obra do autor e que ganha contornos específicos em uma Sociedade dos Povos. Demonstrar que o Dever de Assistência entre os povos é parte do ideal social rawlsiano pensado em seus três principais textos, ou seja, a busca por uma concepção completa de justiça que requer uma estrutura básica e instituições sociais justas, princípios de justiça social e o propósito da cooperação.
METODOLOGIA: A pesquisa utiliza no seu delineamento o método de abordagem hipotético-dedutivo, centrado na pesquisa bibliográfica de obras da filosofia política, com estudo específico da teoria sobre a justiça articulada por John Rawls, bem como os elementos presentes no projeto rawlsiano de justiça para as sociedades nacionais e retomados na proposta de justiça social entre os povos.
RESULTADO: O Dever de Assistência, enquanto elemento novo introduzido na última versão de The Law of Peoples, demonstra, mais uma vez, o comprometimento de Rawls com a estabilidade das instituições, com a justiça política nas sociedades, que se não forem liberais sejam ao menos decentes e, por fim, com a garantia da liberdade e da igualdade para todas as sociedades. Isso evidencia as duas ideias principais de The Law of Peoples expostas na abertura da obra: 1) os grandes males da humanidade decorrem da injustiça política; e 2) a eliminação desses males somente ocorre por meio de políticas sociais justas ou decentes e instituições sociais igualmente justas ou decentes, o que garantiria a estabilidade e a justiça para a Sociedade dos Povos.
CONCLUSÕES: Concluímos que tanto o princípio que requer a observância dos direitos humanos quanto o princípio da Assistência possuem objetivos políticos e encontram-se interligados na proposta de justiça política pensada para a Sociedade dos Povos. O primeiro, com a intenção de promover a paz e a estabilidade, evita escolher direitos de conteúdo essencialmente liberal e discussões com concepções específicas de bem; o segundo tendo como objetivo a legitimidade das sociedades a partir de uma estrutura básica e instituições justas e a ideia de cooperação, visa uma vida digna fundada na liberdade e na igualdade, parte do ideal social rawlsiano.
Referências
AUDARD, C. Cidadania e democracia deliberativa. Tradução de Walteer Valdevino. Porto Alegre: EDIPUCRS.
BEITZ, C. R. Liberalismo internacional e justiça distributiva. In: Lua Nova, n. 47, 1999.
BOBBIO, N. Teoria geral da política: a filosofia política e a lição dos clássicos. Michelangelo Bovero (Org.). Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
CABRITA, M. J. A justiça internacional em John Rawls: o dever de assistência na lei dos povos. In: Diacrítica, Série Filosofia/Cultura, Universidade do Minho, n. 19/2, 2005.
______. Justiça global: o influxo rawlsiano e a demarcação da lei dos povos. In: Diacrítica, 24 (2), Série Filosofia/Cultura, Universidade do Minho, CEH-UM: Húmus, 2010.
LOVETT, F. Uma teoria da justiça de John Rawls. Guia de leitura. Tradução de Vinícius Figueira. Porto Alegre: Penso, 2013.
PARIJS, P. V. O que é uma sociedade justa? Introdução à prática da filosofia política. Trad. e rev. de Cintia Ávila de Carvalho e Álvaro de Vita. São Paulo: Ática, 1997.
POGGE, T. W. Uma proposta de reforma: um dividendo global de recursos. In: Lua Nova, n. 34, 1994.
______. Para erradicar a pobreza sistêmica: em defesa de um dividendo dos recursos globais. Sur, Revista Internacional de Direitos Humanos, vol. 4, n. 6, 2007.
RAWLS, J. Justiça como equidade: uma concepção política, não metafísica. In: Lua Nova: Revista de Cultura e Política. n. 25. Tradução de Regis de Castro Andrade, 1992. p.. 25-59.
______. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. Justice as fairness: a restatement. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 2001.
______ Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução de Claudia Berliner; rev. técnica Álvaro De Vita. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
______. The Law of Peoples; With the idea of Public Reason Revised. Second printing. Harvard University Press, 2000.
______. O Direito dos Povos. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
SEN, A. A ideia de justiça. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes e Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
______. KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Tradução de Bernardo Ajzemberg e Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
______. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.