O Princípio da Assistência e a Justiça Global

uma análise a partir da obra O Direito dos Povos, de John Rawls

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732/2021.v122.673

Resumo

PROBLEMÁTICA: A problemática do presente artigo compreende a análise da proposta rawlsiana de justiça para uma Sociedade dos Povos e a preocupação do autor em garantir estabilidade e o mínimo de justiça social no interior das sociedades, tendo em vista que a obra The Law of Peoples tem seu alcance limitado ao âmbito do político, sustentada por elementos que compõem o ideal social rawlsiano, pressupostos inicialmente em A Theory of Justice.

OBJETIVOS: Analisar o Princípio da Assistência para o Direito dos Povos como um elemento do projeto de justiça que perpassa toda a obra do autor e que ganha contornos específicos em uma Sociedade dos Povos. Demonstrar que o Dever de Assistência entre os povos é parte do ideal social rawlsiano pensado em seus três principais textos, ou seja, a busca por uma concepção completa de justiça que requer uma estrutura básica e instituições sociais justas, princípios de justiça social e o propósito da cooperação.

METODOLOGIA: A pesquisa utiliza no seu delineamento o método de abordagem hipotético-dedutivo, centrado na pesquisa bibliográfica de obras da filosofia política, com estudo específico da teoria sobre a justiça articulada por John Rawls, bem como os elementos presentes no projeto rawlsiano de justiça para as sociedades nacionais e retomados na proposta de justiça social entre os povos.

RESULTADO: O Dever de Assistência, enquanto elemento novo introduzido na última versão de The Law of Peoples, demonstra, mais uma vez, o comprometimento de Rawls com a estabilidade das instituições, com a justiça política nas sociedades, que se não forem liberais sejam ao menos decentes e, por fim, com a garantia da liberdade e da igualdade para todas as sociedades. Isso evidencia as duas ideias principais de The Law of Peoples expostas na abertura da obra: 1) os grandes males da humanidade decorrem da injustiça política; e 2) a eliminação desses males somente ocorre por meio de políticas sociais justas ou decentes e instituições sociais igualmente justas ou decentes, o que garantiria a estabilidade e a justiça para a Sociedade dos Povos.

CONCLUSÕES: Concluímos que tanto o princípio que requer a observância dos direitos humanos quanto o princípio da Assistência possuem objetivos políticos e encontram-se interligados na proposta de justiça política pensada para a Sociedade dos Povos. O primeiro, com a intenção de promover a paz e a estabilidade, evita escolher direitos de conteúdo essencialmente liberal e discussões com concepções específicas de bem; o segundo tendo como objetivo a legitimidade das sociedades a partir de uma estrutura básica e instituições justas e a ideia de cooperação, visa uma vida digna fundada na liberdade e na igualdade, parte do ideal social rawlsiano.

Biografia do Autor

Anna Paula Bagetti Zeifert, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

Doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - e do Curso de Graduação em Direito (UNIJUI). Integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq): Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade. Editora Chefe da Revista Direito em Debate (QUALIS B1)

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Publicado

2021-07-13

Como Citar

Bagetti Zeifert, A. P. (2021). O Princípio da Assistência e a Justiça Global : uma análise a partir da obra O Direito dos Povos, de John Rawls . Revista Brasileira De Estudos Políticos, 122, 87-114. https://doi.org/10.9732/2021.v122.673

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Artigos