SOBRE

Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Minas Gerais (UFMG) (1993). Maestría (2003) y Doctorado (2014) en Derecho por la UFMG. Premio Barão do Rio Branco (mejor estudiante de las promociones), UFMG, 1993; Premio al mejor estudiante de Derecho Civil, UFMG, 1993. Destacado abogado tributarista en Brasil, clasificado desde 2013 en los rankings «Chambers and Partners Latin America», «Chambers Global», «Lacca – The Latin American Corporate Counsel Association», «Who’s Who Legal», «Leaders League», «Legal 500» y «Análise Advocacia». Socio del bufete Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores y Abogados. Profesor de Derecho Financiero y Tributario en los cursos de Derecho (pregrado y posgrado) y Ciencia del Estado de la UFMG. Coordinador de la Revista de Derecho Tributario FORUM/ABRADT. Coordinador de la Liga Académica de Derecho Financiero y Tributario de la UFMG (LAFT/UFMG), Director General de ESA-MG, Miembro del Consejo Superior del IAMG.

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PROYECTO DE INVESTIGACIÓN

Realiza y dirige investigaciones en los proyectos:

Justicia Fiscal y Seguridad Jurídica (en la línea de investigación 1, Poder, Ciudadanía y Desarrollo en el Estado Democrático de Derecho)

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PUBLICACIONES DESTACADAS

Competência tributária: tipos ou conceitos? Da necessidade de um exame crítico dos pensamentos de Misabel Derzi, Luís Eduardo Schoueri e Humberto Ávila.
DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL, v. 50, p. 569-591, 2022.

Planejamento Tributário: pressupostos teóricos e aplicação prática.
Belo Horizonte: Fórum, 2021. 429p .

Direito Tributário: uma visão da escola mineira – em homenagem a Misabel Abreu Machado Derzi.
Belo Horizonte: Letramento, 2020. 696p .

Direito Tributário: uma visão da escola mineira – em homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Belo Horizonte: Letramento, 2020. 483p .

As normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário? O papel e os limites da Lei Complementar.
In: Normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos contribuintes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2023, v. , p. 24-51.

Os papéis da lei complementar tributária no desenho federativo brasileiro.
In: Direito Tributário: estudos em homenagem ao Professor Luís Eduardo Schoueri. São Paulo: IBDT, 2023, v. , p. 311-324.

Da coisa julgada como Direito Fundamental Constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.
In: Tributação na sociedade moderna. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021, v. 2, p. 177-200.

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ÁREAS DE INTERÉS

Derecho Tributario y Derecho Financiero.

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ENLACES DE INTERÉS

Google Scholar | Academia Edu | ORCID

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INDICADORES DE PRODUCCIÓN Y ORIENTACIÓN

Continuum UFMG | Somos UFMG

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DIRECCIÓN PARA CORRESPONDENCIA

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Vila da Serra, Nova Lima, MG, Brasil