Frederico Horta
Professor of Criminal Law
Editor-in-Chief of the Journal of the Institute of Criminal Sciences
fredericohorta@ufmg.br
Supervises doctoral dissertations and master’s theses
SOBRE
Ph.D. in Law from the Federal University of Minas Gerais – UFMG (2013), Master’s degree in Criminal Sciences from UFMG (2006), specialist in Economic and European Criminal Law from the University of Coimbra (Portugal – 2007) and Bachelor of Laws from UFMG (2004). Author of the books “Do concurso aparente de normas penais” (Lumen Juris, 2007), “Elementos normativos da leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco” (Marcial Pons, 2016) and co-author of “Parte Geral do Código Penal: uma proposta alternativa para debate” (Marcial Pons, 2017) as well as several impactful articles, mainly on topics of criminal law theory and economic criminal law. As a professor and researcher, he has dedicated himself especially to the study of corporate crimes, regarding their content of injustice, imputation criteria, and punishability. He is a criminal lawyer, partner at Pacelli & Horta Advocacia e Consultoria, and Editor-in-Chief of the Revista do Instituto de Ciências Penais (RICP).
RESEARCH PROJECT
Conducts research and supervises in the projects:
Contemporary Criminal Law (research line 1, Power, Citizenship and Development in the Democratic Rule of Law)
SELECTED PUBLICATIONS
Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco.
São Paulo: Marcial Pons, 2016.
Do concurso aparente de normas penais.
Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2007.
Contenido de injusto y punibilidad del autoblanqueo de capitales.
InDret – Revista para el Análisis del Derecho, v. 1, p. 203-227, 2021.
Entre o desvio de recurso e o desvio de gestão: limites objetivos do peculato em confronto com outras formas de administração infiel do patrimônio público.
Revista de Estudos Criminais, v. 81, p. 178-202, 2021.
Contornos Legais do Crime de Operação Não Autorizada de Instituição Financeira: Uma Análise dos Casos de Empréstimo Consignado por Associação de Servidores.
Cadernos de Dereito Actual, v. 1, p. 76-97, 2023.
Lavagem de capitais provenientes de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A, CP).
Revista do Instituto de Ciências Penais, v. 6, p. 48-79, 2021
Da justa medida de segurança: fundamentos, pressupostos e limites da intervenção corporal sobre o inimputável.
Revista de Estudos Criminais, v. 84, p. 89-117, 2022.
Fundamentos da culpabilidade e o debate biologicista sobre o livre arbítrio: o direito penal posto à prova, ou um falso problema interdisciplinar?
Revista do TRF1, v. 36 (Homenagem a Luís Greco), p. 89-110, 2024.
Elementos fundamentais da doutrina do concurso de leis penais e suas repercussões no Direito Penal Brasileiro Contemporâneo.
In: Eugênio Pacelli; Nefi Cordeiro; Sebastião dos Reis Júnior. (Org.). Direito penal e processual penal contemporâneos. 1ed.São Paulo: Editora Atlas Ltda., 2019, v. 1, p. 49-72.
Do erro sobre os elementos normativos das leis penais no direito penal econômico.
In: LOBATO, José Danilo Tavares; MARTINELLI, João Paulo; SANTOS, Humberto Souza. (Org.). Comentários ao direito penal econômico brasileiro. 1ed.Belo Horizonte: D’Plácido, 2017, p. 313-342.
AREAS OF INTEREST
Crime Theory and Economic Criminal Law.
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